DECRETO 10.642, DE 03 DE MARÇO DE 2021

(D. O. 04-03-2021)

(Revogado pelo Decreto 10.722, de 15/06/2021, art. 10). Administrativo. Altera o Decreto 10.311, de 3/04/2020, que institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.722, de 15/06/2021, art. 10 (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, Decreta:

DECRETO 10.642, DE 03 DE MARÇO DE 2021

(D. O. 04-03-2021)

(Revogado pelo Decreto 10.722, de 15/06/2021, art. 10). Administrativo. Altera o Decreto 10.311, de 3/04/2020, que institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.722, de 15/06/2021, art. 10 (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O Decreto 10.311, de 3/04/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 10.311/2020, art. 3º - [...]
[...]
VIII - um do Ministério das Comunicações;
IX - um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;
X - um do Ministério do Desenvolvimento Regional;
XI - um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e
XII - um da Secretaria de Governo da Presidência da República. ] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3/03/2021; 200º da Independência e 133º da República. Jair Messias Bolsonaro - Walter Souza Braga Netto