DECRETO 10.691, DE 03 DE MAIO DE 2021

(D. O. 04-05-2021)

Administrativo. Altera o Decreto 9.839, de 14/06/2019, que dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, Decreta:

DECRETO 10.691, DE 03 DE MAIO DE 2021

(D. O. 04-05-2021)

Administrativo. Altera o Decreto 9.839, de 14/06/2019, que dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O Decreto 9.839, de 14/06/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 9.839/2019, art. 3º - [...]
[...]
VI - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações;
VII - Ministro de Estado das Comunicações; e
VIII - Advogado-Geral da União.
[...]] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3/05/2021; 200º da Independência e 133º da República. Jair Messias Bolsonaro - ugusto Heleno Ribeiro Pereira