(D. O. 13-08-2021)
Atualizada(o) até:
Decreto 11.478, de 06/04/2023, art. 4º (Revogação total).
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, I, e no art. 4º, caput, II, da Lei 13.334, de 13/09/2016, e na Resolução 182, de 27/04/2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, Decreta: [[Lei 13.334/2016, art. 1º. Lei 13.334/2016, art. 4º.]]
(D. O. 13-08-2021)
Atualizada(o) até:
Decreto 11.478, de 06/04/2023, art. 4º (Revogação total).
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, I, e no art. 4º, caput, II, da Lei 13.334, de 13/09/2016, e na Resolução 182, de 27/04/2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, Decreta: [[Lei 13.334/2016, art. 1º. Lei 13.334/2016, art. 4º.]]
Art. 1º- Ficam qualificados, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab constantes do Anexo.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12/08/2021; 200º da Independência e 133º da República. Jair Messias Bolsonaro - Paulo Guedes
UF | MUNICÍPIO | ENDEREÇO | TIPO |
AC | Rio Branco | Rodovia AC 40, Km 5 | Armazém convencional |
AL | Maceió | Rua Tobias Barreto, sem número, Bairro Bebedouro | Armazém convencional |
AL | Maceió | Rua Tabapuã, sem número, Bairro Jacintinho | Prédio |
AL | Palmeira dos Índios | Rua Manoel Orígenes de Oliveira, nº 105 | Armazém convencional |
AM | Humaitá | Rodovia BR 319, Km 08 | Armazém convencional |
AM | Manaus | Avenida Ministro Mario Andreazza, nº 2.196, DistritoIndustrial | Armazém convencional |
BA | Entre Rios | Rua da Olinda, sem número, Sítio Olinda | Prédio |
BA | Entre Rios | Avenida Romeo de Araújo Veloso, nº 221, Centro | Armazém convencional |
BA | Irecê | Rodovia BA 433, Estrada Irecê/Ibititá, Km 2,5 | Armazém convencional |
BA | Itaberaba | Rodovia BR 242, Km 90, lotes 101 a 106, Loteamento Cidade deDeus | Armazém convencional |
BA | Ribeira do Pombal | Rodovia BA 410, Km 05, Estrada da Mirandela | Armazém convencional |
BA | Santa Maria da Vitória | Rua Capitão José Alfaiate, nº 88 | Galpão |
BA | Santa Maria da Vitória | Rua Capitão José Alfaiate, nº 88 | Armazém convencional |
BA | Teixeira de Freitas | Avenida Euclides da Cunha, nº 270 | Armazém graneleiro |
CE | Crateús | Avenida Sargento Hermínio, nº 1.071 | Armazém convencional |
CE | Icó | Rodovia CE 282, Estrada Icó/Iguatu, Km 2 | Armazém convencional |
CE | Iguatu | Avenida Carlos Roberto Costa, nº 2.042, Bairro EsplanadaII | Armazém convencional |
CE | Juazeiro do Norte | Avenida Padre Cícero, Km 4 | Armazém convencional |
CE | Maracanaú | Rodovia CE 01, Km 05, sem número, Distrito Industrial | Armazém convencional |
CE | Russas | BR 116, Km 04 | Armazém convencional |
CE | Senador Pompeu | Rua Samuel Cambraia, nº 114, Centro | Armazém convencional |
CE | Sobral | Rua Galdino Araújo, nº 149, Bairro Alto do Cristo | Armazém convencional |
CE | Uruburetama | Bairro Itamaraty | Prédio |
DF | Brasília | Setor de Indústria e Abastecimento, trecho 5, lotes nº300 e 400 | Armazém convencional/ graneleiro |
DF | Brasília | Setor Bancário Norte, quadra 1, lote nº 32, 5ºandar, edifício Palácio do Desenvolvimento | Pavimento |
ES | Cachoeiro do Itapemirim | Avenida Domingos Alcino Dadalto, sem número, Bairro IBC | Armazém convencional |
ES | Colatina | Rodovia BR 259, Km 50, Entradas B e C, Bairro IBC | Armazém convencional |
GO | Itapuranga | Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, sem número,Setor Central | Armazém convencional/ graneleiro |
GO | Goiânia | Avenida Professor Venerando de Freitas Borges, nº 150,Setor Jaó | Armazém convencional |
GO | Palmeiras de Goiás | Rua Ceará, sem número, quadra 41, lote 01, SetorAeroporto | Armazém graneleiro |
GO | Palmeira de Goiás | Pista do Pouso, sem número | Armazém convencional |
GO | Paraúna | Rodovia GO 320, Km 02, Fazenda São José | Armazém convencional/ graneleiro |
GO | Pontalina | Rua São Benedito, sem número, Setor Industrial | Armazém graneleiro |
GO | Porteirão | Rua Rio dos Bois, sem número | Armazém graneleiro |
GO | Porteirão | Rua Rio dos Bois, sem número | Prédio |
GO | Rio Verde | Rodovia BR 452, Km 01, sem número, Setor Industrial | Armazém convencional/ graneleiro |
GO | Santa Helena | Chácara Alagoas Campo Alegre | Armazém convencional |
GO | Santa Helena | Rua Professor Joaquim Francisco do Prado, nº 330, SetorIpeguary | Armazém convencional |
GO | São Luís dos Montes Belos | Rua Rio da Prata, nº 1.804, Setor Vila Eduardo | Armazém graneleiro |
MA | Fortaleza dos Nogueiras | Margem da Rodovia BR 330 | Terreno |
MA | Imperatriz | Rodovia BR 010, Km 1340 | Armazém convencional/ graneleiro |
MA | São Félix de Balsas | Avenida Aeroporto | Terreno |
MA | São Luís | Avenida Jerônimo de Albuquerque, sem número,Bairro Cohafuma | Terreno |
MA | São Luís | Rodovia BR 135, Km 01, Bloco B, pátio da RedeFerroviária Federal, Bairro Tirirical | Armazém convencional |
MG | Campos Altos | Avenida Newton Ferreira de Paiva, nº 38, Bairro NossaSenhora Aparecida | Armazém convencional |
MG | Montes Claros | Rua Francisco Peres de Souza, nº 381, Bairro VilaExposição | Armazém convencional |
MG | Passa Quatro | Avenida Doutor Paulo Nogueira de Lucca, nº 97, BairroPinheirinhos | Armazém frigorífico |
MG | Perdões | Rodovia BR 381, Km 619 | Armazém convencional |
MG | São Sebastião do Paraíso | Rua Belmira Andrade F. Westin, sem número, BairroJardim Bernadete | Armazém convencional |
MG | Uberaba | Rua 4, nº 315, quadra 1, lote 5, Bairro Caçu | Armazém graneleiro |
MG | Uberlândia | Rua Geraldo Moreira e Silva, nº 2.630, DistritoIndustrial | Armazém convencional/ graneleiro |
MG | Varginha | Alameda do Café, nº 1000, Bairro Jardim Anderê | Armazém convencional |
MS | Campo Grande | Avenida Principal 2, nº 20, Núcleo Industrial | Armazém convencional/ graneleiro |
MS | Campo Grande | Rua Dom Aquino, nº 2.383 | Casa |
MS | Campo Grande | Rua Alan Boaventura, nº 141, Bairro Vila Eliane | Armazém convencional |
MS | Cassilândia | Rodovia BR 428, Km 01, saída para Paranaíba | Armazém convencional/ graneleiro |
MS | Cassilândia | Avenida Presidente Dutra, sem número, saída paraParanaíba | Silo |
MS | Dourados | Rua Coronel Ponciano, nº 1050, Parque dos Jequitibás | Armazém graneleiro |
MS | Dourados | Rua Coronel Ponciano, nº 1050, Parque dos Jequitibás | Silo |
MS | Maracaju | Rodovia MS 460, Km 0,2, saída para Sidrolândia | Armazém convencional/ graneleiro |
MS | Maracaju | Rodovia MS 162, Km 1,5, saída para Água Fria | Armazém graneleiro |
MS | Rio Brilhante | Rodovia BR 163, Km 324,7, saída para Nova Alvorada doSul | Armazém graneleiro |
MS | São Gabriel d’Oeste | Rodovia BR 163, Km 610, Zona Rural | Armazém graneleiro |
MS | São Gabriel d’Oeste | Rodovia BR 163, Km 541 | Complexo armazenador |
MS | Sidrolândia | Rodovia MS 162, Km 6, saída para Maracaju | Armazém convencional/ graneleiro |
MS | Sidrolândia | Rodovia MS 162, Km 6, saída para Maracaju | Silo |
MT | Alta Floresta | Rodovia MT 208, Km 05 | Armazém convencional/ graneleiro |
MT | Alta Floresta | Rodovia MT 208, Km 144 | Armazém graneleiro |
MT | Cuiabá | BR 364, Km 18, Distrito Industrial | Armazém graneleiro |
MT | Diamantino | Rodovia MT 121, Km 02, Setor Aeroporto | Armazém graneleiro |
MT | Rondonópolis | Rodovia BR 364, Km 199, 10 Le, saída para Pedra Preta | Armazém convencional/ graneleiro |
MT | Sorriso | Avenida Idemar Riedi, nº 10.790 | Armazém graneleiro |
PA | Ananindeua | Estrada do Mocajatuba, Km 05, sem número, DistritoIndustrial | Armazém convencional |
PA | Marabá | Quadra especial, sem número, Bairro Nova Marabá | Armazém convencional |
PA | Marabá | Rodovia PA 150, Km 06, quadra especial, folha 34 | Armazém convencional |
PA | Santarém | Avenida Cuiabá, nº 962, Bairro Liberdade | Armazém convencional |
PB | Campina Grande | Avenida Assis Chateaubriand, nº 4.885 | Armazém convencional |
PB | Campina Grande | Rua Apolônio Amorim, sem número, Bairro AltoBranco | Prédio |
PB | Esperança | Rodovia PB 121, Km 02 | Armazém Frigorífico |
PB | Esperança | Rodovia PB 121, Km 02, cruzamento com Rua General Osório,sem número | Terreno |
PB | João Pessoa | Rua Projetada Y-2, nº 225, Distrito Industrial | Armazém convencional |
PB | Monteiro | Rua Antenor Navarro, sem número, Centro | Armazém convencional |
PB | Patos | Rodovia BR 230, Km 332, Fazenda Trapiá, nº 3.312,Zona Rural | Armazém convencional |
PE | Arco Verde | Avenida José Bonifácio, nº 1.056, BairroSão Cristóvão | Armazém convencional |
PE | Arcoverde | Avenida José Bonifácio, nº 1.301, BairroSão Cristóvão | Prédio |
PE | Recife | Estrada do Barbalho, nº 960, Bairro Iputinga | Armazém convencional |
PE | Recife | Avenida Dantas Barreto, nº 498, 8º andar, edifícioGuararapes, Bairro Santo Antônio | Pavimento |
PI | Floriano | Rodovia BR 343, sem número, Bairro Meladão | Armazém convencional |
PI | Parnaíba | Rodovia BR 343, Km 13, bloco B, Bairro de Fátima | Armazém convencional |
PI | Picos | Avenida Brasil, nº 2.810, Bairro Junco | Armazém convencional |
PI | Teresina | Rua D, lotes 61 e 62, Distrito Industrial, sem número,Parque Piauí | Armazém convencional |
PR | Cambé | Rua Belo Horizonte, nº 2.726 | Armazém graneleiro |
PR | Ponta Grossa | BR 376, Km 510 | Armazém graneleiro |
PR | Rolândia | Rua Tapajós, nº 761, Bairro Jardim Monte Carlo | Armazém convencional |
RJ | Rio de Janeiro | Rua Sargento Silvio Hollenback, nº 220 | Armazém convencional |
RN | Assú | Avenida Senador João Câmara, sem número,Centro | Armazém convencional |
RN | Caicó | Rua Ruy Mariz, nº 455, Bairro Boa Passagem | Armazém convencional |
RN | Currais Novos | Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 3.379 | Armazém convencional |
RN | João Câmara | Rua 21 de Abril, sem número | Armazém convencional |
RN | João Câmara | Rua 21 de Abril, sem número | Terreno |
RN | Mossoró | Rua José Leite, nº 10, Bairro Santo Antônio | Armazém convencional |
RN | Natal | Avenida Jerônimo Câmara, nº 1.814, BairroLagoa Nova | Armazém convencional |
RN | Natal | Rua Coronel Flamínio, nº 3, Docas | Entreposto de pesca |
RN | Natal | Praça Capitão José da Penha, esquina comAvenida Rio Branco, Bairro da Ribeira | Prédio |
RN | Natal | Avenida dos Caiapós, nº 8.200, Cidade Satélite | Armazém convencional |
RN | Umarizal | Avenida da Integração, sem número, Centro | Armazém convencional |
RO | Cacoal | Avenida Castelo Branco, nº 16.636, Bairro Incra | Armazém convencional |
RO | Ouro Preto d’Oeste | Avenida Silvio Gonçalves de Farias nº 37 | Armazém convencional |
RO | Porto Velho | Estrada do Terminal, nº 172, Bairro Panair | Armazém convencional |
RO | Vilhena | Rodovia BR 364, Km 680, Bairro São José | Armazém convencional |
RR | Alto Alegre | Rodovia BR 174, Km 40, Vila do Taiano | Armazém convencional |
RR | Boa Vista | Avenida Venezuela nº 1.120, Portão A, Anexos I, IIe IV, Bairro Mecejana | Armazém convencional |
RS | Canoas | Rua Santo Antônio, nº 465, Bairro Mato Grande | Armazém convencional |
RS | São Borja | Rua Félix da Cunha, esquina com Rua Engenheiro ManoelLuiz Fagundes, nº 450, condomínio Oregon, apartamentonº 101, Centro | Apartamento |
RS | Vacaria | Fazenda da Cachoeira, Coxilha Grande | Fazenda |
SC | Herval d'Oeste | Rua Dorival de Brito e Silva, sem número | Armazém convencional/ graneleiro |
SE | Itabaiana | Avenida Walter Franco, nº 382, Centro | Armazém convencional |
SP | Bernardino de Campos | Rua Manoel Augusto Plantiel, sem número | Armazém convencional |
SP | Garça | Avenida Doutor Gastão Vidigal, nº 360, Bairro VilaSalgueiro | Armazém convencional |
SP | Rio Claro | Avenida 58 A, nº 600, Bairro Jardim América | Prédio |
SP | São Paulo | Avenida Indianópolis, nº 189, Bairro Moema | Casa |
TO | Araguaína | Avenida Filadélfia, esquina com Rua 6, quadra 74,Bairro Senador | Prédio |
TO | Araguaína | Avenida Filadélfia, nº 4.041, Bairro Vila Aliança | Armazém convencional |
TO | Formoso do Araguaia | Estrada da Fazenda Rancho 2-S, Km 3,5, sem número, ZonaRural | Armazém convencional/ graneleiro |
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13/8/2021.