DECRETO 10.871, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

(D. O. 30-11-2021)

Administrativo. Altera o Decreto 9.829, de 10/06/2019, que dispõe sobre o sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, Decreta:

DECRETO 10.871, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

(D. O. 30-11-2021)

Administrativo. Altera o Decreto 9.829, de 10/06/2019, que dispõe sobre o sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O Decreto 9.829, de 10/06/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 9.829/2019, art. 5º - [...]
[...]
VI-A - o Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações;
[...]] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29/11/2021; 200º da Independência e 133º da República. Jair Messias Bolsonaro - Walter Souza Braga Netto - Fábio Faria