Conteúdo Exclusivo ! Temos a solução que você precisa.
Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
(D. O. 25-01-2022)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18, caput, I, da Lei 5.700, de 01/09/1971, e no art. 88 do Decreto 70.274/1972, DECRETA: [[Lei 5.700, de 01/09/1971, art. 18. Decreto 70.274/1972, art. 88.]]
(D. O. 25-01-2022)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18, caput, I, da Lei 5.700, de 01/09/1971, e no art. 88 do Decreto 70.274/1972, DECRETA: [[Lei 5.700, de 01/09/1971, art. 18. Decreto 70.274/1972, art. 88.]]
Art. 1º- É declarado luto oficial em todo o País, por um dia, contado da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do Professor OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25/01/2022; 201º da Independência e 134º da República. Jair Messias Bolsonaro.