LEI 12.953, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014

(D. O. 06-02-2014)

Administrativo. Altera o Anexo I à Lei 12.593, de 18/01/2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.

Atualizada(o) até:

Não houve.

Lei 12.593, de 18/01/2012 (Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015)
(Arts. 1º - 2º - 3º -

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- O Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015 - PPA 2012-2015, instituído pela Lei 12.593, de 18/01/2012, passa a incorporar as alterações desta Lei.

Art. 2º

- Ficam alterados os programas constantes do Anexo I ao PPA 2012-2015, instituído pela Lei 12.593/2012, na forma do Anexo.

Lei 12.593, de 18/01/2012 (Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015)
Art. 3º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 05/02/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior

ANEXO [OMISSIS]