LEI 13.671, DE 05 DE JUNHO DE 2018

(D. O. 06-06-2018)

Altera o Anexo V à Lei 13.587, de 02/01/2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -
Lei 13.587, de 02/01/2018 (estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI 13.671, DE 05 DE JUNHO DE 2018

(D. O. 06-06-2018)

Altera o Anexo V à Lei 13.587, de 02/01/2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -
Lei 13.587, de 02/01/2018 (estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- O item I.5.1 do Anexo V à Lei 13.587, de 2/01/2018, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 05/06/2018; 197º da Independência e 130o da República. Michel Temer - Esteves Pedro Colnago Junior

ANEXOS OMISSIS