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(D. O. 18-03-2025)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- É instituído o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens, a ser rememorado, anualmente, no dia 25 de janeiro, data do rompimento da barragem de Brumadinho (MG).
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17/03/2025; 204º da Independência e 137º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Alexandre Silveira de Oliveira - Alexandre Rocha Santos Padilha