Lei 15.151, de 24/06/2025

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Legislação Digital Atualizada

Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.

(D. O. 25-06-2025)

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

- Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de abril.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24/06/2025; 204º da Independência e 137º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Alexandre Rocha Santos Padilha