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Modelo de petição inicial que reúne fundamentação constitucional, elementos essenciais previstos no CPC/2015 e exemplos práticos para requerer a tutela antecipada em ações que visam proteger direitos fundamentais, garantindo uma abordagem clara e acessível tanto para profissionais quanto para leigos no meio jurídico.
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Este modelo apresenta uma petição inicial detalhada para a revisão de contratos de financiamento imobiliário, enfatizando a contestação de juros abusivos. O documento reúne argumentos fundamentados na proteção do consumidor e base legal sólida, abrangendo dispositivos da CF/88, CCB/2002, Lei 7.250/2014 e CPC/2015, entre outros. Inclui a identificação das partes, exposição dos fatos, fundamentação jurídica e pedidos de reequilíbrio contratual e restituição de valores pagos em excesso.
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Modelo que orienta a elaboração de petição inicial para ações indenizatórias decorrentes de danos morais causados por ofensas em redes sociais. O documento detalha a identificação das partes, a exposição dos fatos, os fundamentos jurídicos (incluindo dispositivos constitucionais e legais) e os pedidos essenciais, demonstrando a aplicação do direito para proteção da dignidade e dos direitos individuais.
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Modelo de petição inicial detalhado que estrutura a ação de indenização por danos morais decorrentes do vazamento de dados pessoais, fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e em dispositivos constitucionais e legais. O documento aborda a qualificação das partes, a exposição cronológica dos fatos, a fundamentação jurídica (incluindo dispositivos da CF, CPC, CPP, dentre outros), os pedidos de indenização e a apresentação de provas, garantindo clareza e consistência para a defesa dos direitos à privacidade e à dignidade da pessoa humana.
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