
Elaboração de Petição Inicial para Ações Indenizatórias por Danos Morais em Redes Sociais: Fundamentos Constitucionais e Legais
Publicado em: 07/03/2025 Direito CivilProcesso CivilConstitucionalModelo que orienta a elaboração de petição inicial para ações indenizatórias decorrentes de danos morais causados por ofensas em redes sociais. O documento detalha a identificação das partes, a exposição dos fatos, os fundamentos jurídicos (incluindo dispositivos constitucionais e legais) e os pedidos essenciais, demonstrando a aplicação do direito para proteção da dignidade e dos direitos individuais.
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