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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
A partir da inauguração, o posto adquiriu com exclusividade, todas as quantidades de produtos necessários à operação mercantil - CONFIRA!
Estamos aguardando a remessa dos documentos faltantes - CONFIRA!
Vimos alertá-los que, caso a mercadoria não chegue em nossas lojas, seremos obrigados a recusar o recebimento - CONFIRA!
Venho por meio desta solicitar, que o vendedor promova o ressarcimento dos prejuízos causados ao comprador - CONFIRA!
Comprometemo-nos a publicar o periódico denominado, cuja impressão será feita nas oficinas da Gráfica - CONFIRA!
Por decorrência da rescisão do contrato, o comprador devolverá o bem objeto do contrato, e o vendedor promova a devolução do valor - CONFIRA!
As deliberações somente serão tomadas após a aprovação unânime dos sócios, independentemente do número de quotas que cada um - CONFIRA!
Apresenta formalmente a empresa e suas intenções e propor termos de parceria ou prestação de serviços a um potencial parceiro ou fornecedor.
Formaliza e comunica a aceitação da proposta de seguro enviada pelo proponente detalhando as condições e especificidades da cobertura contratada.
Transfere o direito de publicação e venda, em primeira edição, da obra - CONFIRA!
Analisamos a documentação e verificamos algumas obrigatoriedades ainda pendentes para que possamos prosseguir - CONFIRA!
Apresenta e recomenda formalmente uma missionária itinerante a uma comunidade ou igreja onde ela planeja pregar e servir - CONFIRA!
Somente mediante autorização assinada ou aprovada em Assembleia Geral, poderão ser feitas quaisquer modificações - CONFIRA!
Têm-nos chegado reclamações sobre o barulho excessivo que há no apartamento de sua moradia - CONFIRA!
Notificação à Administração Pública sobre um atraso no pagamento de acordo com um contrato estabelecido.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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