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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Resoluções tomadas de acordo com a aprovação dos Srs. Condôminos - CONFIRA!
Formaliza a oferta do imóvel para locação, detalhando suas características e as condições de aluguel propostas pelo proprietário.
Apresenta ao Cartório de Registro de Imóveis a explicação e a fundamentação técnica e legal para a correção da área registrada.
Apresenta proposta detalhada destacando a expertise e os benefícios que a empresa ofertante pode oferecer ao cliente potencial.
Reconhece formalmente o equívoco visando esclarecer a situação e propor soluções para mitigar o impacto do erro.
Vimos pela presente cientificar-lhe, que lhe fica consignado o prazo, para que reinicie suas atividades ou justifique - CONFIRA!
O seu não comparecimento dentro do prazo de três dias, implicará em sua demissão - CONFIRA!
A repetição de procedimentos como este poderá ser considerada como ato faltoso, passível de dispensa por Justa Causa - CONFIRA!
Autorização para funcionário sair mais cedo do expediente - CONFIRA!
Autorizo funcionário desta empresa, a comparecer, na qualidade de preposto da mesma - CONFIRA!
Carta de fiança, caso o afiançado venha exercer, servindo em quaisquer pontos, localidades e Estados do País - CONFIRA!
Empresa comunica que, concederá férias coletivas a todos os empregados existentes - CONFIRA!
Suas Férias serão concedidas conforme o demonstrativo abaixo - CONFIRA!
Vem comunicar, que concederá férias coletivas a todos os empregados do seu setor - CONFIRA!
Comunico que serão concedidas férias relativas ao período acima descrito - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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