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peticao
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Petição Inicial Padrão para Reconhecimento de União Estável Post Mortem

Petição Inicial Padrão para Reconhecimento de União Estável Post Mortem

Requer reconhecimento judicial da união estável após o falecimento de um dos companheiros para fins de direitos sucessórios e partilha de bens.

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Defesa Padrão de Infração junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA

Defesa Padrão de Infração junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA

Apresenta uma defesa ao CREA para reconsideração da penalidade aplicada devido à ausência de engenheiro responsável na obra.

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Defesa Prévia Padrão para Infração Ambiental por Renovação Tardia de Licença de Operação

Defesa Prévia Padrão para Infração Ambiental por Renovação Tardia de Licença de Operação

Apresenta argumentos e justificativas para contestar a autuação e buscar a anulação ou redução da penalidade imposta pela autoridade ambiental.

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Petição Padrão de Penhora de Bens Imóveis

Petição Padrão de Penhora de Bens Imóveis

Pede ao juiz determinação de penhora sobre bens imóveis do devedor para garantir a satisfação de um crédito reconhecido judicialmente.

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Impugnação Padrão de Auto de Infração Fiscal

Impugnação Padrão de Auto de Infração Fiscal

Anular o auto de infração emitido pela Receita Federal, garantindo o respeito aos princípios da legalidade, do contraditório e da defesa.

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Petição Padrão de Instauração de Inquérito Judiciário

Petição Padrão de Instauração de Inquérito Judiciário

Vem requerer, a instauração de inquérito judiciário para apuração de falta grave de seu empregado - CONFIRA!

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Petição Inicial Padrão para Ação de Retificação de Registro de Imóvel Rural

Petição Inicial Padrão para Ação de Retificação de Registro de Imóvel Rural

Retifica a área registrada de um imóvel rural para corrigir discrepâncias e refletir suas medidas reais na matrícula oficial.

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Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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