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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Carta Declaração de Emprego para comprovar junto a Creche, Centro, Escola, Colégio, Faculdade.
Modelo Sob alegação de impossibilidade de recebimento de seguro-saúde pela reclamante - Apólice não foi renovada.
Modelo onde vem requerer o cancelamento da compra, devolução da quantia paga, direito de arrependimento no prazo de 7 dias.
Modelo onde Empresa convida a fornecer entregar devolver documentos pendentes no prazo especificado - CONFIRA!
Modelo de Pedido de abatimento diminuição do valor da fatura, por não ter condições de pagar, por motivo de vazamento - CONFIRA!
Modelo onde Solicitante pede a Empresa ou Responsável que verifique a efetividade da documentação recebida.
Ofício onde Solicitante pede um espaço dentro da Empresa para a divulgação ou realização de eventos.
Modelo de Requerimento Pedido de Compra de Material, Mercadoria, Produto ou qualquer outro tipo de item necessário - CONFIRA!
Modelo de Pedido para a Secretaria Prefeitura para ceder suporte médico com ambulância durante todo o período do evento.
Modelo onde vem requerer, junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente autorização para cortar ou podar Árvore em área particular.
Modelo onde solicita reajuste desconto no preço da locação, por motivos como: doença, divórcio, perda de emprego, falência, etc.
Modelo de Pedido de Entrega Devolução Emissão do documento citado - Solicitação feita por Pessoa Física (PF) ou Jurídica.
Modelo de Carta onde solicitante explica motivo pelo impedimento do não comparecimento a convocação feita para júri .
Modelo de Arquivo em word com 3 modelos de solicitação com explicativo de quando utilizar cada modelo - CONFIRA!
Modelo de Solicitação via Petição requerendo ao Juiz a expedição da carta de sentença - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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