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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Carta onde renunciando estabilidade garantia de emprego, deixando a CIPA por livre e espontânea vontade.
Modelo agradecendo o apoio até o momento explicando o motivo do cancelamento do evento - CONFIRA!
Modelo onde declara conhecer os termos, Leis, Portaria e Normas e nos comprometemos a respeitar, sem restrições, todas as condições.
Modelo onde solicita incluir um filho, recém-nascido, esposa. Qualquer dependente - CONFIRA!
Modelo onde Pessoa Física ou Jurídica pede a empresa a segunda via do contrato firmado entre as partes - CONFIRA!
Modelo onde pede autorização para se ausentar do trabalho para participar de curso / palestra / treinamento - CONFIRA!
Modelo de Pedido formal ao funcionário - Retorno ao Emprego no prazo prescrito - CONFIRA!
Modelo de Solicitação de correção no documento que foi registrado errado - CONFIRA!
Modelo onde pede reajuste igual ao cargo e carga horária - Comparativo com outro cargo e reajuste - CONFIRA!
Modelo onde após informar que está pronto conforme ordem de serviço, solicita-se a retirada imediata para liberação de espaço físico no local.
Modelo onde vem requerer meu Abono de Permanência, de acordo com o previsto na Emenda Constitucional 041/03.
Modelo onde vem requerer avaliação do Médico do Trabalho, para readaptação de função, em anexo relatório do médico assistente.
Modelo onde Solicita ausência para participar de evento conforme descrito - CONFIRA!
Modelo onde aluno não retirou em tempo hábil devido aos motivos, situação na qual ele poderá ser pleiteado posteriormente por meio formal.
Modelo onde a autorização para retirada de documentos pelo qual determinada pessoa fica autorizada à retirá-los de uma empresa.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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