(D. O. 05-08-2011)
Atualizada(o) até:
Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020).
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:
(D. O. 05-08-2011)
Atualizada(o) até:
Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020).
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:
Art. 1º- Ficam remanejados, na forma do Anexo II a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - da Controladoria-Geral da União para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: cinco DAS 102.4, dois DAS 102.3, quatorze DAS 102.2 e treze DAS 102.1; e
II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Controladoria-Geral da União: seis DAS 101.4, dois DAS 101.3, onze DAS 101.2 e treze DAS 101.1.
- Os cargos em comissão remanejados da Controladoria-Geral da União para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do Decreto 7.429, de 17/01/2011, são os especificados no Anexo III a este Decreto.
- Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto 5.683, de 24/01/2006, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.
- O Anexo I ao Decreto 5.683/2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas por este Decreto na Estrutura Regimental da Controladoria-Geral da União deverão ocorrer no prazo de quinze dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.
Parágrafo único - Após os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas da Controladoria-Geral da União, a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.
- O regimento interno da Controladoria-Geral da União será aprovado pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União e publicado no Diário Oficial da União no prazo de noventa dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.
- Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.
Vigência em 26/08/2011.
Brasília, 04/08/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Iraneth Rodrigues Monteiro - Jorge Hage Sobrinho
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
UNIDADE | CARGO | DENOMINAÇÃO | NE/DAS/FG |
2 | Assessor Especial | 102.5 | |
5 | Assessor | 102.4 | |
GABINETE | 1 | Chefe | 101.5 |
3 | Assistente | 102.2 | |
3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Assessoria de Comunicação Social | 1 | Chefe | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Assessoria para Assuntos Internacionais | 1 | Chefe | 101.4 |
ASSESSORIA JURÍDICA | 1 | Chefe | 101.5 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Processos Administrativos eJudiciais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Elaboração deAtos Normativos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
1 | Assessor Especial | 102.5 | |
1 | Assessor | 102.4 | |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO DE PROJETOS | 1 | Chefe | 101.5 |
Coordenação-Geral de Planejamento e AvaliaçãoInstitucional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Integração eModernização Institucional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Chefe | 101.2 | |
Coordenação-Geral de Recursos Humanos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamentoe Finanças | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Documentação eInformação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
DIRETORIA DE SISTEMAS E INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Coordenação-Geral de Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 3 | Chefe | 101.1 |
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO | 1 | Secretário | 101.6 |
1 | Secretário-Adjunto | 101.5 | |
2 | Assessor | 102.4 | |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Divisão | 5 | Chefe | 101.2 |
4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
4 | FG-1 | ||
Coordenação-Geral de Normas e Orientaçãopara o Sistema de Controle Interno | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
DIRETORIA DE AUDITORIA DA ÁREA ECONÔMICA | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da ÁreaFazendária I | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da ÁreaFazendária II | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área dePlanejamento, Orçamento e Gestão | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área deDesenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Contas do Governo | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
DIRETORIA DE AUDITORIA DA ÁREA SOCIAL | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área deJustiça e Segurança Pública | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área deDesenvolvimento Social | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área deSaúde | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 5 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área deEducação I | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área deEducação II | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
DIRETORIA DE AUDITORIA DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área doMeio Ambiente | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área deMinas e Energia | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área deCiência e Tecnologia | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área deTransportes | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área deCidades | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área deIntegração Nacional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
DIRETORIA DE AUDITORIA DA ÁREA DE PRODUÇÃOE TECNOLOGIA | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área deAgricultura, Pecuária e Abastecimento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área deDesenvolvimento Agrário | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área deTurismo e Esporte | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área deCultura | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área deComunicações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕESDE CONTROLE | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Técnicas,Procedimentos e Qualidade | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de OperaçõesEspeciais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Recursos Externos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
DIRETORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL, PREVIDÊNCIA E TRABALHO | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área dePessoal e Benefícios e de Tomada de Contas Especial | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 5 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área dePrevidência Social | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área deTrabalho e Emprego | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área deServiços Sociais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO | 1 | Ouvidor-Geral | 101.6 |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
2 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Controledas Atividades de Ouvidoria | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Atendimento ao Cidadão | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO | 1 | Corregedor-Geral da União | 101.6 |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
CORREGEDORIA-ADJUNTA DA ÁREA ECONÔMICA | 1 | Corregedor-Adjunto | 101.5 |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Corregedoria-Setorial dos Ministérios da Agricultura,Pecuária e Abastecimento e da Pesca e Aquicultura | 1 | Corregedor-Setorial | 101.4 |
Corregedoria-Setorial dos Ministérios doDesenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior e do Turismo | 1 | Corregedor-Setorial | 101.4 |
Corregedoria-Setorial do Ministério do DesenvolvimentoAgrário | 1 | Corregedor-Setorial | 101.4 |
Corregedoria-Setorial do Ministério da Fazenda | 1 | Corregedor-Setorial | 101.4 |
Corregedoria-Setorial do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão | 1 | Corregedor-Setorial | 101.4 |
Corregedoria-Setorial do Ministério das RelaçõesExteriores | 1 | Corregedor-Setorial | 101.4 |
CORREGEDORIA-ADJUNTA DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA | 1 | Corregedor-Adjunto | 101.5 |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Corregedoria-Setorial do Ministério das Cidades | 1 | Corregedor-Setorial | 101.4 |
Corregedoria-Setorial do Ministério das Comunicações | 1 | Corregedor-Setorial | 101.4 |