DECRETO 7.800, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012

(D. O. 13-09-2012)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Fazenda, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - dois DAS 101.2;

II - três DAS 101.1; e

III - um DAS 102.4.

- O Anexo II ao Decreto 7.482, de 16/05/2011, passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto.

- Este Decreto entra em vigor no dia 14 de setembro de 2012.

- Ficam revogados:

I - o Decreto 5.132, de 7/07/2004;

II - o inciso II do caput do art. 5º do Decreto 6.191, de 20/08/2007;

III - a alínea [b] do inciso I do caput do art. 1º do Decreto 6.521, de 30/07/2008; e

IV - o art. 1º do Decreto 7.771, de 29/06/2012, na parte em que altera a alínea [b] do inciso I do caput do art. 1º do Decreto 6.521, de 30/07/2008, e o art. 2º, na parte em que altera o inciso II do caput do art. 5º, do Decreto 6.191, de 20/08/2007.

Brasília, 12/09/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Miriam Belchior

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

ANEXO II
(Anexo II ao Decreto 7.482, de 16/06/2011)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.