Decreto 8.490, de 13/07/2015

DECRETO 8.490, DE 13 DE JULHO DE 2015

(D. O. 14-07-2015)

(Revogado pelo Decreto 8.901, de 10/11/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.065, de 07/08/2013, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.901, de 10/11/2016, art. 9º, II (Revogação total).

Decreto 8.065, de 07/08/2013 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O Anexo I ao Decreto 8.065, de 7/08/2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão)

[Art. 2º - [...]

I - [...]

[...]

b) - [...]

[...]

7. Departamento de Informática do SUS? e

8. Núcleos Estaduais;

[...]] (NR)

[Art. 4º - [...]

[...]

II - coordenar e apoiar as atividades relacionadas com os sistemas federais de organização e inovação institucional, de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de custos, de administração de pessoal, de administração patrimonial, de gestão documental, de serviços gerais e de administração dos recursos de tecnologia da informática, no Ministério da Saúde;

[...]

X - promover a Economia da Saúde no âmbito do SUS;

XI - promover a inovação e a melhoria da gestão no âmbito do Ministério da Saúde;

XII - coordenar e apoiar as atividades relacionadas aos sistemas internos de gestão e aos sistemas de informações relativos às atividades finalísticas do SUS; e

XIII - coordenar e apoiar a definição de diretrizes do sistema nacional de informações em saúde, integrado em todo o território nacional, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação de serviços.

Parágrafo único - A Secretaria-Executiva exerce o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Serviços Gerais - SISG, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal, de Administração Financeira Federal, de Organização e Inovação Institucional - SIORG e de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e do Departamento de Informática do SUS a ela subordinados.] (NR)

[Art. 10-A - Ao Departamento de Informática do SUS compete:

I - fomentar, regulamentar e avaliar as ações de informatização do SUS, direcionadas à manutenção e ao desenvolvimento do sistema de informações em saúde e dos sistemas internos de gestão do Ministério da Saúde?

II - desenvolver, pesquisar e incorporar produtos e serviços de tecnologia da informação que possibilitem a implementação de sistemas e a disseminação de informações para ações de saúde, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde?

III - desenvolver, pesquisar e incorporar produtos e serviços de tecnologia da informação para atender aos sistemas internos de gestão do Ministério da Saúde?

IV - manter o acervo das bases de dados necessários ao sistema de informações em saúde e aos sistemas internos de gestão institucional?

V - assegurar aos gestores do SUS e aos órgãos congêneres o acesso aos serviços de tecnologia da informação e bases de dados mantidos pelo Ministério da Saúde?

VI - definir programas de cooperação tecnológica com entidades de pesquisa e ensino para prospecção e transferência de tecnologia e metodologia no segmento de tecnologia da informação em saúde?

VII - apoiar os Estados, os Municípios e o Distrito Federal na informatização das atividades do SUS?

VIII - prospectar e gerenciar a Rede Lógica do Ministério da Saúde? e

IX - promover o atendimento ao usuário de informática do Ministério da Saúde.] (NR)

Art. 2º

- O Anexo II ao Decreto 8.065/2013, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

(Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão)

Art. 3º

- Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único - O Ministro de Estado da Saúde fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias após os apostilamentos, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagas, suas denominações e níveis.

Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º

- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 8.065, de 7/08/2013:

(Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão)

I - item 4 da alínea [d] do inciso II do caput do art. 2º;

II - incisos XVI, XVII e XVIII do caput e o parágrafo único do art. 34; e

III - art. 38.

Brasília, 13/07/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Arthur Chioro - Nelson Barbosa

ANEXO
(Anexo II ao Decreto 8.065, de 07/08/2013)

Decreto 8.065, de 07/08/2013 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS FG
	5	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Especial de Controle Interno	102.5
	1	Diretor de Programa	101.5
	4	Assessor	102.4
	3	Assessor Técnico	102.3

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	1	Assessor	102.4
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
	21	Assistente I	FG-1
	15	Assistente II	FG-2
	18	Assistente III	FG-3

Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
	1	Assistente I	FG-1
	2	Assistente II	FG-2
	1	Assistente III	FG-3

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	1	Assistente I	FG-1
	2	Assistente II	FG-2
	2	Assistente III	FG-3

Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
	1	Assistente I	FG-1
	1	Assistente II	FG-2
	2	Assistente III	FG-3

Assessoria de Cerimonial	1	Chefe de Assessoria	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	2	Diretor de Programa	101.5
	2	Assessor	102.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1
	4	Assistente I	FG-1
	7	Assistente II	FG-2

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	101.4
	3	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1
	4	Assistente I	FG-1
	6	Assistente II	FG-2
	5	Assistente III	FG-3

Subsecretaria de Assuntos Administrativos	1	Subsecretário	101.5
	1	Subsecretário Adjunto	101.4
	3	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
	3	Assistente I	FG-1
	4	Assistente II	FG-2
	3	Assistente III	FG-3
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Documentação eInformação	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	12	Chefe	101.1
	10	Assistente I	FG-1
	7	Assistente II	FG-2
	4	Assistente III	FG-3

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	22	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	7	Coordenador	101.3
Divisão	8	Chefe	101.2
Serviço	10	Chefe	101.1
Seção	1	Chefe	FG-1
	21	Assistente I	FG-1
	3	Assistente III	FG-3

Coordenação-Geral de Serviços Gerais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
	9	Assistente I	FG-1
	2	Assistente II	FG-2
	2	Assistente III	FG-3

Coordenação-Geral de Material e Patrimônio	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Subsecretaria de Planejamento e Orçamento	1	Subsecretário	101.5
	1	Subsecretário Adjunto	101.4
	1	Gerente de Projeto	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
	4	Assistente III	FG-3
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Planejamento	1	Coordenador-Geral	101.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	5	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
	4	Assistente I	FG-1

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	4	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
	10	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente I	FG-1
	2	Assistente II	FG-2
	3	Assistente III	FG-3

Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde	1	Diretor-Executivo	101.5
	2	Gerente de Projeto	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	1	Assistente I	FG-1
	1	Assistente II	FG-2

Coordenação-Geral de Análise eFormalização de Investimentos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
	2	Assistente II	FG-2

Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária, Financeira e Contábil	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	6	Chefe	101.2
Serviço	8	Chefe	101.1
	3	Assistente II	FG-2

Coordenação-Geral de Acompanhamento deInvestimentos e Análise de Contas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	1	Assistente II	FG-2

Departamento de Logística em Saúde	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
	9	Assistente I	FG-1
	3	Assistente II	FG-2
	2	Assistente III	FG-3

Coordenação-Geral de Gestão e PlanejamentoLogístico em Saúde	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Análise dasContratações de Insumos Estratégicos paraSaúde	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Licitações eContratos de Insumos Estratégicos para Saúde	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Armazenagem e Distribuição	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Central de Armazenagem e Distribuição de InsumosEstratégicos	1	Chefe de Central	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Departamento de Economia da Saúde, Investimentos eDesenvolvimento	1	Diretor	101.5
Serviço	1	Chefe	101.1
	1	Assistente III	FG-3
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Economia da Saúde	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Programas e Projetos deCooperação Técnica	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2
	7	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assistente III	FG-3

Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente II	FG-2

Coordenação-Geral de Gestão da InformaçãoEstratégica	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente II	FG-2

Departamento de Informática do SUS	1	Diretor	101.5
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente I	FG-1
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	3	Assistente I	FG-1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Análise e Manutenção	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
	4	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	7	Assistente I	FG-1

Coordenação-Geral de Gestão de Projetos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente I	FG-1
	1	Assistente III	FG-3

Coordenação-Geral de Disseminaçãode Informações em Saúde	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
	1	Assistente	102.2
	3	Assistente I	FG-1

Núcleos Estaduais
Divisão	34	Chefe	101.2
Serviço	68	Chefe	101.1
Seção	25	Chefe	FG-1
	60	Assistente I	FG-1

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	2	Assistente	102.2
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
	4	Assistente I	FG-1
	1	Assistente II	FG-2
	1	Assistente III	FG-3

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento Jurídico	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
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DECRETO 8.490, DE 13 DE JULHO DE 2015

(Revogado pelo Decreto 8.901, de 10/11/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.065, de 07/08/2013, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão.

ANEXO(Anexo II ao Decreto 8.065, de 07/08/2013)

ANEXO
(Anexo II ao Decreto 8.065, de 07/08/2013)