DECRETO 9.314, DE 20 DE MARÇO DE 2018

(D. O. 21-03-2018)

(Vigência em 21/03/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.262, de 09/01/2018, que extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -
Decreto 9.262, de 09/01/2018 ([Vigência veja art. 4º]. Administrativo. Servidor público. Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "b", da Constituição, Decreta:

DECRETO 9.314, DE 20 DE MARÇO DE 2018

(D. O. 21-03-2018)

(Vigência em 21/03/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.262, de 09/01/2018, que extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -
Decreto 9.262, de 09/01/2018 ([Vigência veja art. 4º]. Administrativo. Servidor público. Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "b", da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O Anexo I ao Decreto 9.262, de 9/01/2018, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor no dia 21 de março de 2018.

Brasília, 20/03/2018; 197º da Independência e 130º da República. Michel Temer - Dyogo Henrique de Oliveira

ANEXOS OMISSIS