DECRETO 9.523, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

(D. O. 11-10-2018)

Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.417, de 13/04/2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -
Decreto 5.417, de 13/04/2005 (Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

DECRETO 9.523, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

(D. O. 11-10-2018)

Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.417, de 13/04/2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -
Decreto 5.417, de 13/04/2005 (Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O Anexo I ao Decreto 5.417, de 13/04/2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Decreto 5.417, de 13/04/2005, art. 4º (Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa)
[Art. 4º - [...]
[...]
VII - [...]
a) Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha;
b) Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron; e
c) Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - Amazul; e
[...]] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10/10/2018; 197º da Independência e 130º da República. Michel Temer - Nivaldo Luiz Rossato - Gleisson Cardoso Rubin