Convenção 1/OIT, 12/OIT, 13/OIT, 14/OIT, 19/OIT, 26/OIT, 29/OIT, 81/OIT, 88/OIT, 89/OIT, 95/OIT, 99/OIT, 100/OIT e 101/OIT..
Art(s). 2º

Aposentadoria especial. Dec. 53.831/1964. Revogação..
Art(s). 6º

Trabalhista. Medicina e segurança do trabalho. CLT. Alteração..
Art(s). 1º

[Vigência em 17/04/2015]. Profissão. Motorista profissional..
Art(s). 6º

(Conversão da Medida Provisória 684, de 21/07/2015). Administrativo. Altera a Lei 13.019, de 31/07/2014, «que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, e a Lei 9.790, de 23/03/1999»; altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, a Lei 9.790, de 23/03/1999, a Lei 9.249, de 26/12/1995, a Lei 9.532, de 10/12/1997, a Lei 12.101, de 27/11/2009, e a Lei 8.666, de 21/06/1993; e revoga a Lei 91, de 28/08/1935..
Art(s). 2º

Trabalhista. Reforma trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943..
Art(s). 1º

Férias. CLT. Alteração..
Art(s). 1º

[Vigência externa em 26/06/2015]. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, firmado em Brasília, em 23/09/2014..
Art(s). 3º

CLT. Alteração..
Art(s). 5º

[Vigência em 16/06/2012]. Profissão. Motorista..
Art(s). 3º

Trabalhista. Segurança e Saúde nas Minas. Convenção 176/OIT e a Recomendação 183/OIT..
Art(s). 3º

CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 1º

[Vigência para o Brasil, em 02/02/2001]. Convenção 182/OIT e Recomendação 190/OIT. Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação..
Art(s). 2º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 15

Dec. 3.048/1999. Alteração..
Art(s). 1º

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 214

Convenção 138/OIT e Recomendação 146/OIT. Idade mínima de admissão ao emprego..
Art(s). 5º

Trabalhista. Segurança e Saúde na Construção. Convenção 167/OIT e a Recomendação 175/OIT..
Art(s). 3º

Seguridade social. Plano de custeio.
Art(s). 28

Trabalho na indústria de petróleo e na petroquímica..
Art(s). Ementa

Convenção 161/OIT. Serviços de Saúde do Trabalho.
Art(s). 2º

Convenção 97/OIT. Trabalhadores migrantes..
Art(s). 1º

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 35

Convenção 155/OIT. Segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho.
Art(s). 2º

[Conversão da Med. Prov. 479, de 30/12/2009]. Dia da Comunidade Libanesa no Brasil..
Art(s). 7º

Administrativo. Altera o Decreto 8.033, de 27/06/2013, que regulamenta o disposto na Lei 12.815, de 05/06/2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias..
Art(s). 1º

Lei 6.198/1974. Regulamento. Alimentação animal..
Art(s). 100

Parte XI. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Art(s). 3º

[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Seguridade Social. Dec. 83.081/1979. Alteração..
Art(s). 1º

Convenção 152/OIT..
Art(s). 3º

CPPM e LOJM. Alteração.
Art(s). 1º

Trabalho a tempo parcial. Qualificação profissional..
Art(s). 1º

[Convertida na Lei 12.269, de 21/06/2010]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 7º

China. Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior.
Art(s). 3º

Seguridade social. Dec. 3.048/99. Alteração..
Art(s). 1º

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 9º

Convenção 162/OIT. Amianto. Asbesto. Utilização..
Art(s). 2º

Plano Nacional de Educação - PNE.
Art(s). 14

Convenção 171/OIT. Trabalho noturno..
Art(s). 3º

Administrativo. Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional..
Art(s). 8º

Tributário. Convenção internacional. Ucrânia. Imposto de renda. Dupla tributação e evasão fiscal..
Art(s). 3º

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem..
Art(s). 70

Benefício previdenciário. Revisão.
Art(s). 15

[Convertida na Lei 10.999, de 15/12/2004]. Benefício previdenciário. Revisão..
Art(s). 14

Convenção 178/OIT. Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos, assinada em Genebra, em 22/10/96..
Art(s). 3º

Convenção 103/OIT. Proteção à maternidade..
Art(s). 2º

Administrativo. Menor. Criança. Adolescente. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei 3.689, de 3/10/1941 (Código de Processo Penal - CPP), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º/05/1943, a Lei 11.770, de 9/09/2008, e a Lei 12.662, de 5/06/2012.
Art(s). 38

[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99]. Seguridade social. Benefícios. Regulamento..
Art(s). 28

Lei Uniforme de Genebra. Letra de câmbio e nota promissória..
Art(s). Ementa

Administrativo. Trabalhista. Altera o Programa de que trata a Lei 13.189, de 19/11/2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência..
Art(s). 3º

Med. Prov. 579/2012. Regulamento. Energia Elétrica..
Art(s). 2º

Convenção 170/OIT. Produtos químicos. Utilização..
Art(s). 2º

(Conversão da Medida Provisória 761, de 22/12/2016). Administrativo. Trabalhista. Altera o Programa de que trata a Lei 13.189, de 19/11/2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência..
Art(s). 3º

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

[Revogado pelo Dec. 6.871, de 04/06/2009]. Lei 8.918/94. Regulamenta. Bebidas. Padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização.
Art(s). 115

Seguridade social. Custeio. Regulamento. Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99..
Art(s). 37

[Vigência em 08/08/1974]. Paraguai. Acordo de Previdência Social.
Art(s). Ementa

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 5º, 9º, 13

Seguridade Social. Custeio. Regulamento. (Revogado pelo Dec. 2.173, 05/03/97)..
Art(s). 37

[Vigência externa em 01/03/2012]. Japão. Acordo de previdência social..
Art(s). 3º

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 216

CLT. Alteração..
Art(s). 1º

Convenção 148/OIT. Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho..
Art(s). 2º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 4º, 6º

Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST..
Art(s). 2º

Convenção 126/OIT. Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca..
Art(s). 2º

CLT. Alteração..
Art(s). 20

Convenção 94/OIT. Cláusulas de trabalho nos contratos firmados por autoridade pública..
Art(s). 1º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 3º

Convenção 161/OIT. Alojamento a bordo de navios..
Art(s). 2º

Contrato de trabalho doméstico.
Art(s). 2º

Plano de Saúde. Alteração.
Art(s). 1º

Convenção 168/OIT. Promoção do emprego e proteção contra o desemprego..
Art(s). 2º

Convenção internacional. Tributário. Bitributação. Israel.
Art(s). 3º

Convenção 22/OIT. Marinheiro. Contrato de engajamento..
Art(s). Ementa

[Efeitos e vigência veja art. 152]. Administrativo. Servidor público. Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores..
Art(s). 90

Justiça do Trabalho. CLT. Alteração.
Art(s). 1º

[Vigência veja art. 6º]. Administrativo. Altera o Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Código de Mineração, e a Lei 6.567, de 24/09/1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências..
Art(s). 1º

Sindicato. CLT. Alteração..
Art(s). 1º

Convenção 158/OIT. Relação do trabalho. Término por iniciativa do empregador..
Art(s). 2º

Seguridade social. Leis 8.212/91 e 8.213/91. Alteração..
Art(s). 1º

Convenção 107/OIT. Populações indígenas e tribais..
Art(s). 1º

Administrativo. Altera o Decreto 86.715, de 10/12/1981, para dispor sobre a situação jurídica do estrangeiro na República Federativa do Brasil..
Art(s). 1º

[Revogada pela Lei 7.839, de 10/10/89]. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Lei 5.107/66. Alteração..
Art(s). 1º

[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99]. Seguridade social. Benefícios. Regulamento..
Art(s). 6º

Seguridade social. Custeio. Regulamento. Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99..
Art(s). 10

Seguridade social. Plano de Benefício da Previdência Social..
Art(s). 11

Servidor público. Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.
Art(s). 5º