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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Comunicado sob alteração - Sob Nova Direção - Representante da Instituição - CONFIRA!
Modelo onde houve débito indevido em seu Cartão de crédito e está querendo Contestar a operação junto à Administração - CONFIRA!
Modelo de Aviso sobre o fechamento Programado de Empresa Instituição Associação - Agradecendo todos pela parceria - CONFIRA!
Modelo onde Escola Avisa sobre Fechamento e encerramento programado - Entrega de Certificado - Pagamentos em geral.
Modelo onde Diretoria informa mudança na Gestão a partir de Data prevista - Comunicado - Aviso - CONFIRA!
Modelo onde é feita pelo arrendatário ao arrendador para prorrogação ou Não do contrato de arrendamento - CONFIRA!
Modelo de Comunicação de não Continuação do contrato a termo certo - Do Empregador ao Empregado - CONFIRA!
Modelo de Declaração que o Menor poderá participar de evento programado com supervisão direta de um responsável no local.
Modelo de Carta Ofício comunicado a necessidade do reajuste de acordo com base em estudo detalhado - CONFIRA!
Modelo onde declara sobre regularidade da CIPA e que não Houve qualquer ocorrência ou acidente de trabalho na empresa - CONFIRA!
Modelo de Ofício em resposta a oferta de uma vaga emprego - Aceitação de trabalho - CONFIRA!
Modelo onde Titular comunica / solicita a mudança de proprietário de título de Clube / Estabelecimento - CONFIRA!
Modelo de aviso sobre Rescisão Programada de Parceria entre Empresas Instituição - Agradecendo todos pela parceria.
Modelo de Comunicado de pagamento atrasado - Parcelas Atrasadas - Aviso de Atraso - Modelo em Word - CONFIRA!
Modelo onde a empresa manteve-se inativa durante período e não mantem balanço patrimonial atualizado - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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