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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo que declara, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que é Micro-Empresa ou Empresa de Pequeno Porte.
Modelo onde formandos convidam / escolhem para Paraninfo / Patrono / Professor / Homenageado / Funcionário para sua Colação.
Modelo onde presidente da Comissão de Formatura do curso, solicita a realização da solenidade no período descrito - CONFIRA!
Modelo onde coloca em votação a proposta de fundação do Clube, elaboração do estatuto social e posse da Diretoria e Conselho Fiscal.
Modelo de resposta formal devido ao Produto entregue errado. Justificativa e Pedido de Desculpas a Clientes devido ao erro.
Modelo de Declaração de Trabalho - Autônomo - Diarista - Declara que não possui vínculo Empregatício e que trabalha para demais pessoas - CONFIRA!
Modelo de Nota Fiscal - Verificação e Resultado da análise realizada no equipamento - Descrição dos materiais usados e explicação do defeito.
Modelo de Edital público, que se acha aberta nesta Empresa a Concorrência acima, devendo as propostas serem entregues às XX horas do dia XX.
Modelo de Documento usado para solicitar mais funcionários para seu setor - CONFIRA!
Modelo de Dicas válidas para qualquer tipo de Igreja - Com ou Sem Estatuto - CONFIRA!
Modelo de Informativo colocado em Edital para comunicar a todos do recesso de carnaval - CONFIRA!
Modelo individual/facultativo - O benefício pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social - CONFIRA!
Modelo onde banco cobra novas tarifas bancárias sem que este o tivesse autorizado - CONFIRA!
Modelo de Ofício usado para convidar empresas que tenham interesse em expor seus produtos e serviços - CONFIRA!
Modelo de Documento usado para veículo 0 Km - emplacamento - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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