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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde os pagamentos a fornecedores passarão a ser processados somente nos dias xx ou no primeiro dia útil.
Modelo de Carta do Empregador Convocando funcionária a retornar ao trabalho após sua demissão devido comunicação de gravidez.
Modelo apresenta o XX, por se encontrar em plena comunhão com esta igreja a tempos. Recomendamos, o mesmo servia como Presbítero.
Modelo onde empregador comunica empregado sobre o aviso, com declaração de ciência de pagamento - CONFIRA!
Modelo onde nos termos do artigo 13, § 2º, da Lei nº 8.245/91, Lo-catário notifica sua intenção de sublocar, emprestar ou ceder o imóvel locado.
Modelo onde declaramos para os devidos fins endereço / CNPJ / Telefone / ou outra informação foi alterada, a partir da presente data.
Modelo onde comunica que haverá o evento a ser realizado no período descrito. CONFIRA!
Modelo de Contrato para locação por prazo indeterminado é denunciado pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação - Cfe novo CPC.
Modelo que está pleiteando providências de uso indevido para que, por via deste, quiserem garantir conhecimento oficial e legal do texto.
Modelo onde a partir desta data fica proibido o uso de aparelho celular e similares durante o expediente de trabalho. CONFIRA!
Modelo onde constata-se a ausência no tratamento e precisam de esclarecimentos e de um retorno da continuação. CONFIRA!
Modelo onde convoca, através deste Edital, a comparecerem no dia descrito para participarem da votação do Presidente e Vice-presidente.
Modelo onde comunicamos que recebemos um novo inquilino em nosso condomínio (residencial), onde a aquisição (locação) fora formalizada.
Modelo onde proprietário dono informa que o imóvel foi vendido e formalizado em contrato conforme descrito - CONFIRA!
Modelo onde decide desfiliar-se por não atender aos requisitos mínimos de representatividade sindical trabalhista para o trabalho.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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