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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
A CREDORA ajustou com a CONFITENTE contrato de prestação de serviços no sistema de franquia - CONFIRA!
A devedora confessa o débito, originário de diferenças de alugueres do imóvel comercial - CONFIRA!
A referida marca, não poderá ser transferida, alienada ou cedida sob qualquer título ou pretexto - CONFIRA!
Embora reconhecendo como boa a origem da dívida, a DEVEDORA não pôde saldá-la em seu respectivo vencimento - CONFIRA!
Pelos serviços que prestar a sociedade, perceberá os sócios, a título de remuneração pró-labore a quantia mensal fixada em comum - CONFIRA!
O GARANTIDOR-SOLIDÁRIO assume, na condição de fiador e garantidor solidário todas as obrigações decorrentes desta avença - CONFIRA!
Conforme alteração contratual, declaram ter conhecimento do contrato de concessão para exploração de patente - CONFIRA!
O contrato. tem por objeto a prestação de serviços, mediante a elaboração da documentação necessária à exportação dos produtos - CONFIRA!
A CONVENIADA responsabiliza-se a cumprir os termos do presente convênio - CONFIRA!
O transporte das mercadorias mutuadas será feito por conta e risco da MUTUÁRIA, até seu depósito - CONFIRA!
Na qualidade de mutuário, declara aceitar as condições contratuais acima mencionadas - CONFIRA!
A comodante, tem emprestado, gratuitamente, à comodatária, o referido veículo para sua utilização na execução de serviços - CONFIRA!
A LOCADORA compromete-se a fornecer, a pedido da LOCATÁRIA os seguintes serviços - CONFIRA!
O contratado se compromete a prestar serviços para a fabricação, instalação e manutenção de suportes estruturais dos Painéis - CONFIRA!
Constituem-se fiadores e principais pagadores, do afiançado, por seus bens e haveres até referido limite - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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