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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde requerente resolve fazer seu testamento e disposição da última vontade pela presente escritura e na melhor forma de direito.
Modelo onde há dados do evento, investimentos, benfeitorias, relação de receitas, pagamentos. Modelo com 7 pgs.
Modelo onde há nome completo, motivo do pagamento, data de vencimento, data da promissória emitida e assinatura do emitente.
Modelo onde foi entregue aos presentes uma planilha com dados do Demonstrativo do Resultado do Exercício e Balanço Patrimonial.
Modelo onde titular resolve fazer seguintes alterações de cláusulas e condições: alteração de capital, nome empresarial, endereço, administração.
Esse modelo tem por objetivo tratar da dissolução de uma associação, inclusive com a destinação de seu patrimônio.
Modelo que declara existir um crédito de determinado valor, como consequência de um negócio de compra e venda de mercadorias ou de prestação de serviços.
Modelo onde ratificam nas demais partes, para que com a retificação ora feita fique produzindo todos os seus devidos efeitos legais e de direito.
Modelo de Ata de Justificação de Posse a fim de constituir prova material com presunção de verdade, nos termos dos artigos 215 e 217, do Código Civil.
Modelo de Documento apresentando informações e diferenciais de uma instituição de ensino.
Modelo onde constam informações como: Dados completos do Locatário, fiador, cônjuge companheiro, endereço, remuneração, entre outros dados importantes.
Modelo de Cadastro com Informações completas do obreiro, como: dados pessoais, dados da Igreja / Ministério, qualificações pessoais.
Nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados vem retificar o plano de partilha amigável.
Modelo onde há indicação de candidatos, deliberação sobre propostas de coligações com outras agremiações partidárias, etc.
Intenção de candidatar ao cargo de síndico do condomínio, descrevo em linhas gerais minha proposta de trabalho. 2 pgs.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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