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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Comprovante que recebeu documentação com descrição de todos os dados e informações - CONFIRA!
Modelo de Dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante período trabalhado na empresa.
Modelo de Pedido de abatimento diminuição do valor da fatura, por não ter condições de pagar, por motivo de vazamento - CONFIRA!
Modelo onde cede o direito de uso da propriedade intelectual da obra, Projeto ou Trabalho - CONFIRA!
Modelo de Requerimento Pedido de Compra de Material, Mercadoria, Produto ou qualquer outro tipo de item necessário - CONFIRA!
Modelo de Pedido para a Secretaria Prefeitura para ceder suporte médico com ambulância durante todo o período do evento.
Modelo onde vem requerer, junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente autorização para cortar ou podar Árvore em área particular.
Modelo onde solicita reajuste desconto no preço da locação, por motivos como: doença, divórcio, perda de emprego, falência, etc.
Modelo de Pedido de Entrega Devolução Emissão do documento citado - Solicitação feita por Pessoa Física (PF) ou Jurídica.
Modelo de Requerimento de Instauração de Inquérito Policial - CONFIRA!
Modelo de Carta onde solicitante explica motivo pelo impedimento do não comparecimento a convocação feita para júri .
Modelo de Arquivo em word com 3 modelos de solicitação com explicativo de quando utilizar cada modelo - CONFIRA!
Modelo de Solicitação via Petição requerendo ao Juiz a expedição da carta de sentença - CONFIRA!
Modelo onde consoante faz provar o incluso contrato de compromisso de compra e venda, que o Requerente adquiriu em conjunto - Cfe novo CPC.
Modelo onde titular da Conta faz pedido solicitando conta detalhada a empresa responsável - Telefone Fixo - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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