DECRETO 9.437, DE 03 DE JULHO DE 2018

(D. O. 03-07-2018)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

- (Revogado pelo Decreto 9.679, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019).

Redação anterior: [Art. 1º - Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
I - um DAS 101.3;
II - um DAS 102.1; e
III - uma FCPE 101.1.]

- Ficam transformados, na forma do Anexo II, nos termos do art. 8º da Lei 13.346, de 10/10/2016, os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS: um de nível 5, dois de nível 4, um de nível 3 e quatro de nível 1 em três cargos em comissão do Grupo-DAS de nível 6.

- (Revogado pelo Decreto 9.679, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019).

Redação anterior: [Art. 3º - Os ocupantes dos cargos em comissão e da função de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Fazenda por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.]

- (Revogado pelo Decreto 9.679, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019).

Redação anterior: [Art. 4º - O Anexo II ao Decreto 9.003, de 13/03/2017, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto.]

- O Decreto 9.294, de 28/02/2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 03/07/2018; 197º da Independência e 130º da República. Michel Temer - Eduardo Refinetti Guardia - Gleisson Cardoso Rubin

ANEXOS OMISSIS