
Petição Inicial para Ação de Indenização por Danos Morais decorrentes de Invasão de Privacidade em Redes Sociais
Publicado em: 13/06/2025 Direito CivilProcesso CivilConstitucionalModelo detalhado de petição inicial que orienta a propositura de ação indenizatória em razão de danos morais causados pela invasão de privacidade em redes sociais. O documento apresenta a identificação das partes, a descrição cronológica dos fatos, os fundamentos jurídicos – com base na Constituição Federal, Código Civil, CPC e outros dispositivos relevantes – e os pedidos para reparação dos prejuízos, incluindo tutela de urgência e condenação em custas e honorários.
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