
Petição Inicial para Ação de Indenização por Danos Morais decorrentes de Assédio Moral no Ambiente de Trabalho
Publicado em: 11/07/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoEste modelo apresenta uma petição inicial detalhada, destinada à propositura de ação indenizatória por danos morais em casos de assédio moral no ambiente de trabalho. O documento reúne fundamentos jurídicos essenciais—como dispositivos constitucionais e legais—e orienta sobre a qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentação jurídica e pedidos, demonstrando a importância da defesa dos direitos dos trabalhadores.
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