Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 15

Processo civil. CPC. Alteração..
Art(s). 1º

Convenção internacional. Meio ambiente. Intervenção em Alto-Mar. Poluição por Óleo..
Art(s). 3º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 5º, 9º, 13, 3º, 4º, 6º

[Vigência internacional em 27/07/009]. Convenção internacional. Brasil. Suíça. Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal..
Art(s). 3º

[Vigência externa em 12/05/2017]. Convenção internacional. Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Brasília, em 07/05/2009..
Art(s). 3º

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35 (57PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile, em 24/11/2014..
Art(s). 2º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 2º, 14

[Vigência externa em 09/02/2012]. Honduras. Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.
Art(s). 3º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 12

Comissão de Conciliação Prévia - CCP. Execução de título extrajudicial na Justiça do Trabalho..
Art(s). 1º

[Vigência externa em 28/12/2010]. Panamá. Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.
Art(s). 3º

[Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017]. Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal..
Art(s). 1º

[Vigência em 25/02/96]. CPC. Alteração. Procedimento sumário..
Art(s). 1º

Procedimento sumaríssimo. Processo do trabalho..
Art(s). 1º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 8º, 10

CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 1º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 1º

[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). 68

Convenção internacional. México. ACE 53. Protocolo Adicional 1..
Art(s). 3º

Acordo Relativo à Interpretação e Aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT.
Art(s). 4º

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 48

Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais..
Art(s). 3º

[Vigência em 22/08/2008]. Código de Processo Penal - CPP. Alteração. Suspensão do processo, «emendatio libelli», «mutatio libelli» e aos procedimentos..
Art(s). 1º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 18

Convenção sobre Trânsito Viário.
Art(s). 56

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

Alimentos.
Art(s). 5º

Justiça do Trabalho. CLT. Alteração..
Art(s). 1º

[Vigência externa em 15/10/2009]. México. Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal.
Art(s). 3º

Civil. Família. Trabalhista. Menor. Dispõe sobre adoção e altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e a Lei 10.406, de 10/01/2002 (CCB/2002, Código Civil)..
Art(s). 2º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 17

Convenção internacional. Convenção sobre Diversidade Biológica..
Art(s). 2º

[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 18

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 8º

CPC. Alteração. Processo de conhecimento e o processo cautelar..
Art(s). 1º

[Vigência para o Brasil em 04/06/1980]. Acordo Relativo à Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT..
Art(s). 4º

Desapropriação. Reforma agrária. Rito sumário..
Art(s). 6º

[Vigência para o Brasil em 25/09/92]. Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica.
Art(s). 48

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 19

Dumping. Medidas compensatórias. Procedimento administrativo..
Art(s). 25, 26

(Vigência em 24/01/2010). Lei 8.245/91. Alteração. Locação..
Art(s). 2º

Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes..
Art(s). 3º

[Vigência em 09/10/2002]. Mercosul. Arbitragem..
Art(s). 3º

[Vigência em 02/11/2009]. Lei da Adoção.
Art(s). 2º

[Vigência em 23/11/1996]. Arbitragem.
Art(s). 7º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 7º

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2253 (2015), de 17/12/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções, imposto pela Resolução 1267 (1999), relativo ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda..
Art(s). 2º

Administrativo. Altera o Decreto 2.705, de 03/08/1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural..
Art(s). 1º

Administrativo. Desapropriação. Lei Compl. 76/93. Alteração.
Art(s). 1º

Alimentos.
Art(s). 9º

Convenção internacional. Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.
Art(s). 3º

CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 4º

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 21

Dumping. Medidas compensatórias. Procedimento administrativo..
Art(s). 30

[Lei julgada pelo STF integralmente não recepcionada pela CF/88. (ADPF, 130-7 - DF - Rel.: Min. Carlos Ayres de Britto - J. em 30/04/2009)]. [Vigência em 14/03/67]. Lei de Imprensa.
Art(s). 57

[Vigência em 30/01/1996]. CPC. Alterações. Agravo..
Art(s). 1º

Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23/05/69.
Art(s). 3º

Convenção internacional. Meio ambiente. Prevenção da Poluição Causada por Navios..
Art(s). 2º

[Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017]. (Sem efeito pelo Decreto do Conselho de Ministros 1.255, de 25/06/1962). Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Projetos de Origem Animal..
Art(s). 1º

Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas..
Art(s). Ementa

[Origem da Med. Prov. 553, de 21/11/2011]. Crédito extraordinário..
Art(s). 47-A, 61-A

Dec. 4.376, de 13/09/2002. Alteração. Organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência..
Art(s). 2º

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 2º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 11, 16

[Vigência em 09/08/2008]. Dec.-lei 3.689/41 - CPP. Alteração. Tribunal do Júri..
Art(s). 1º

(Conversão da Medida Provisória 684, de 21/07/2015). Administrativo. Altera a Lei 13.019, de 31/07/2014, «que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, e a Lei 9.790, de 23/03/1999»; altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, a Lei 9.790, de 23/03/1999, a Lei 9.249, de 26/12/1995, a Lei 9.532, de 10/12/1997, a Lei 12.101, de 27/11/2009, e a Lei 8.666, de 21/06/1993; e revoga a Lei 91, de 28/08/1935..
Art(s). 2º

Meio ambiente. Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes de 22/05/2001..
Art(s). 3º

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 20

Dumping. Medidas compensatórias. Procedimento administrativo..
Art(s). 28

Convenção internacional. Haia. Conflito armado. Proteção de bens culturais..
Art(s). 3º

Convenção internacional. Protocolo de Cartagena. Biossegurança. Diversidade biológica..
Art(s). 3º

Trabalhador avulso. Portuário. Assiduidade..
Art(s). 10

CPPM e LOJM. Alteração.
Art(s). 1º

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 23

Lei 9.868/99. Alteração. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão..
Art(s). 1º

Lei 9.478/97. Regulamento parcial. Petróleo e gás natural. Critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais..
Art(s). 7º