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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de termo onde, para garantir a transparência do Processo, as seguintes condições estão presentes e detalhadas neste termo.
Modelo de Renuncia de forma pura e simples, isto é, em favor do monte, a parte da herança que lhe cabe dos bens deixados pelo de cujus.
Modelo onde Graduando solicita aumento de prazo para entregar Dissertação / Tese do Curso / Programa - CONFIRA!
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Modelo de Aviso aos moradores sobre local de Entulho dentro do condomínio - Sujeito a Multa - CONFIRA!
Modelo onde determina quais são as suas atuais condições de saúde e certificar-se de que a demissão / desligamento é regular neste aspecto.
Modelo de Carta convite para visitar Loja Sala Comercial - Comunicado - Convidando para Conhecer Nova Loja ou Empresa em Geral - CONFIRA!
Modelo onde pretendem, em comum acordo, regulamentar e especificar a guarda e dias de visitas do(s) filho(s) - Separação.
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modelo carta solicitando imóvel locado onde proprietário solicita ao Inquilino de Deixe o Imóvel no Prazo estipulado.
Modelo de Aviso ao funcionário Colaborador sobre importância da realização do exame - CONFIRA!
Modelo onde ocorreu Ofensa aos direitos da pessoa com deficiência, requer-se que sejam tomadas as providências cabíveis.
Modelo de Comunicado Aviso que perda de documentos Pessoais ou em geral - Extraviado, Roubado ou Furtado - CONFIRA!
Modelo de Ofício Solicitando o Corte Cancelamento Efetivo da Luz - CONFIRA!
Modelo de Carta - Aviso - Informando decisão de desistir de vender ou comprar - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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