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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Confirma a constatação de uso consolidado da propriedade rural em questão, de acordo com o artigo 35 da Instrução Normativa Sema nº 03/2022.
Notifica o inquilino sobre o término do contrato de locação e solicita desocupação do imóvel no prazo estipulado.
Vimos pelo presente aplicar-lhe Advertência, estar constantemente descumprindo as ordens e desacatando a chefia - CONFIRA!
Portanto, a presente serve para adverti-lo que, em caso de continuidade, seremos forçados a tomar medidas mais enérgicas - CONFIRA!
Devolvemos-lhes os produtos, porque não passou nos testes de controle de qualidade de nosso laboratório - CONFIRA!
Solicitamos a não reincidência do fato, para que não sejam tomadas as medidas contidas na C.L.T - CONFIRA!
Sinto informá-lo de que não poderei comparecer à reunião anteriormente agendada - CONFIRA!
Formaliza a intenção de não renovar contrato cumprindo com as exigências legais e mantendo um tom profissional e respeitoso.
Esperando que esse atraso não lhes ocasione nenhum prejuízo, solicitamos desculpas - CONFIRA!
Informa oficialmente e justifica ausência do aluno na escola durante um determinado período devido a compromissos profissionais.
Notifica e informa o empregado sobre o desligamento devido a indisciplina e ausências injustificadas, conforme as políticas da empresa e a leis.
Estabelece e comunica a proibição do uso de aparelhos celulares e similares visando promover a produtividade, a confidencialidade e a segurança.
Enviamos anexos os contratos, a fim de serem rubricados e assinados pelas testemunhas - CONFIRA!
Comunico que, que a auxiliar de contabilidade, não comparece ao serviço, solicito tomar providências - CONFIRA!
Comunicamos aos acionistas, que se encontram à sua disposição, na sede da companhia, os documentos de Demonstrações Financeiras - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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