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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Contrato de construção, pelo regime de administração de um edifício residencial - CONFIRA!
Memorial descritivo kit alvenaria acabamento popular - CONFIRA!
Os construtores se obrigam a construir no terreno constituído pelo lote, um edifício dividido em unidades autônomas - CONFIRA!
Responderá o EMPREITEIRO, em relação a terceiros, pelos danos que resultem de sua negligência - CONFIRA
O empreiteiro obriga-se a observar as regras técnicas de sua arte e profissão, respeitando a planta - CONFIRA!
O CONCESSIONÁRIO tornou-se titular dos direitos de uso do Jazigo - CONFIRA!
Em nome do Condomínio dos Proprietários, serão efetuadas todas as compras e emitidos todos os documentos - CONFIRA!
O presente tem como OBJETO, a construção de um prédio residencial constituído de uma casa - CONFIRA!
A execução das obras será feita pessoalmente pelo EMPREITEIRO, facultando-lhe a contratação de ajudantes - CONFIRA!
A contratada presta à contratante serviços de consultoria empresarial, compreendendo a elaboração de diagnóstico financeiro - CONFIRA!
A CONTRATADA obriga-se a elaborar para a CONTRATANTE, em parceria com Instituição Financeira - CONFIRA!
A CONTRATADA compromete-se, pelo presente instrumento particular, a executar para a CONTRATANTE seus trabalhos - CONFIRA!
Antes da efetiva concessão do financiamento, devendo ainda a CONTRATADA dar ciência periodicamente à CONTRATANTE - CONFIRA!
A Contratada prestará serviços de assistência técnica administrativa e financeira em geral - CONFIRA!
O presente contrato tem por objeto o convênio entre o CONVENIADO, para prestação de serviços de consultoria - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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