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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
O contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais, sendo os serviços ministrados com o previsto na legislação - CONFIRA!
O contrato tem por objeto a criação de layout e infográfica interativa para veiculação em Painel Eletrônico Animado - CONFIRA!
Contrato para prestar o serviço de apoio e monitoramento eletrônico à distância durante 24 horas - CONFIRA!
O PROPRIETÁRIO desejando construir uma casa de alvenaria, ajusta com o EMPREITEIRO a sua execução - CONFIRA!
Em nome do Condomínio dos Proprietários, serão efetuadas todas as compras e emitidos todos os documentos - CONFIRA!
A execução da referida obra por empreitada compreenderá, desde o início até sua efetiva entrega, com aprovação expressa - CONFIRA!
Contrato tem por objeto trabalhos de reforma e de substituição da instalação elétrica das salas - CONFIRA!
O LOCATÁRIO contrata os serviços de empreitada do LOCADOR, para execução da obra - CONFIRA!
A CONTRATADA se obriga a executar os serviços discriminados neste Contrato, com estrita observância do cronograma - CONFIRA!
Os serviços ora contratados estarão sujeitos à mais ampla e irrestrita fiscalização do CONTRATANTE - CONFIRA!
Após a entrega do bem objeto do presente contrato pela empresa transportadora em terreno do contratante - CONFIRA!
O presente tem como OBJETO, a construção de um prédio residencial constituído de uma casa - CONFIRA!
É objeto do presente contrato a prestação dos serviços de emassamento e pintura de paredes do imóvel constituído por uma casa - CONFIRA!
A empreitada será de labor. O dono da obra fornecerá todo o material e pagará ao empreiteiro - CONFIRA!
O EMPREITEIRO poderá trabalhar com liberdade absoluta, não havendo de forma alguma relação de emprego - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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