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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de engenharia - CONFIRA!
O contrato tem como OBJETO, a prestação, dos serviços de assessoramento, de implantação, desenvolvimento - CONFIRA!
Neste pacto, significará uma expansão completa para a unidade operacional capaz de produzir por ano um volume adicional - CONFIRA!
A OBRA ora entregue, está de acordo com o contrato supracitado - CONFIRA!
Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços de entrega, de nota de foro publicadas no DIÁRIO DA JUSTIÇA - CONFIRA!
O objeto deste contrato é a prestação de serviços de internet, objetivando formação de conteúdo no site - CONFIRA!
O presente contrato tem por objeto a fabricação e instalação completa de móveis de madeira e metálicos - CONFIRA!
O objeto deste contrato é prestação, pelo FARMACÊUTICO, de seus serviços profissionais para assistência técnica - CONFIRA!
É objeto do presente contrato a prestação pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE dos serviços de Fisioterapia - CONFIRA!
É objeto do presente contrato a prestação do serviço de cerimonial à CONTRATAN-TE, por parte da CONTRATADA - CONFIRA!
O presente contrato tem como OBJETO, o fornecimento, pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, de mudas de plantas - CONFIRA!
O produto objeto deste contrato será fornecido conforme a programação pré-estabelecida de comum acordo entre a COMPRADORA - CONFIRA!
O objeto do contrato é o fornecimento pela CONTRATADA à CONTRA-TANTE, de todos os dados técnicos de engenharia - CONFIRA!
Despesas do motorista de estadia e alimentação ocorrerão por conta da contratante - CONFIRA!
O presente contrato tem por objeto a execução de serviços de gerenciamento de vendas de publicidade em painéis eletrônicos - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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