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Petição Padrão Requerimento da Segunda Via da CTPS

Petição Padrão Requerimento da Segunda Via da CTPS

Trabalhador teve sua Carteira de Trabalho extraviada, requer a segunda via - CONFIRA!

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Petição Padrão Termo de Renúncia Trabalhista

Petição Padrão Termo de Renúncia Trabalhista

Advogado notifica sua renúncia poderes outorgados por Procuração Ad Judicia - CONFIRA!

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Petição Padrão Habeas Corpus Processo do Trabalho

Petição Padrão Habeas Corpus Processo do Trabalho

Impetrante exercia as funções de empregado na empresa, não possuindo poderes de representação - CONFIRA!

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Petição Padrão Ação Indenizatória de Produto Adquirido pela Internet

Petição Padrão Ação Indenizatória de Produto Adquirido pela Internet

Reparação de danos materiais e morais, por produto vendido online que não foi entregue - CONFIRA!

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Petição Padrão Comunicação de Novo Endereço do Autor

Petição Padrão Comunicação de Novo Endereço do Autor

Requerente informa seu novo endereço para que seja intimado em novo domicílio - CONFIRA!

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Petição Padrão Convite para Testemunhar em Audiência Trabalhista

Petição Padrão Convite para Testemunhar em Audiência Trabalhista

Convite para testemunha comparecer à audiência de Reclamação Trabalhista - CONFIRA!

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Petição Padrão Alegações Finais Escritas Processo Trabalhista

Petição Padrão Alegações Finais Escritas Processo Trabalhista

Requer seja a Reclamatória Trabalhista julgada totalmente improcedente - CONFIRA!

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Petição Padrão Requerimento de Cópia Integral do Processo de Concessão de Benefício Previdenciário

Petição Padrão Requerimento de Cópia Integral do Processo de Concessão de Benefício Previdenciário

Segurado requer cópia integral do processo de concessão do benefício - CONFIRA!

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Petição Padrão Ajuizamento de Execução Averbação

Petição Padrão Ajuizamento de Execução Averbação

Averbação de Ação de Execução para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens - CONFIRA!

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Petição Padrão Decisão de Desclassificação no Tribunal do Júri

Petição Padrão Decisão de Desclassificação no Tribunal do Júri

O Réu ter atingido a Vítima com arma de fogo, embora tenha alegado a ausência de vontade de matar - CONFIRA!

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Petição Padrão de Petição Arquivamento de Inquérito Policial

Petição Padrão de Petição Arquivamento de Inquérito Policial

Arquivamento de inquérito policial, com ressalva - CONFIRA!

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Petição Padrão Cobrança de Comissões na Corretagem

Petição Padrão Cobrança de Comissões na Corretagem

Autor, angariou um comprador para seu imóvel, requer o pagamento da comissão ajustada - CONFIRA!

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Petição Padrão Requerimento Pedindo ao Oficial que Suscite a Dúvida

Petição Padrão Requerimento Pedindo ao Oficial que Suscite a Dúvida

Requerente, manifesta seu interesse para que seja suscitada dúvida ao juiz competente - CONFIRA!

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Petição de Petição Pedido de Comutação Indulto Parcial

Petição de Petição Pedido de Comutação Indulto Parcial

Sentenciado, pretendendo ser beneficiado pela comutação, concedida por decreto do Presidente da República na época do Natal - CONFIRA!

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Petição Padrão Sentença Absolutória Provada a Inexistência do Fato

Petição Padrão Sentença Absolutória Provada a Inexistência do Fato

Acusado é absolvido de crime - CONFIRA!

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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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