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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Ata de Assembleia ou reunião de uma sociedade limitada com a finalidade de liquidação.
Modelo onde é alterado o contrato em decorrência da saída de um dos sócios que compõe a sociedade.
Modelo onde comprador arremata imóvel em leilão oficial e celebra com o vendedor contrato de locação, pelo prazo de 20 anos.
Modelo onde empresa admite aprendiz comprometendo-se a propiciar-lhe formação profissional de responsabilidade de entidade sem fins lucrativos.
Modelo onde contratada compromete-se a prestar à contratante os serviços.
Modelo onde fotógrafo permite que o licenciado reproduza suas fotos com exclusividade, não podendo ceder, transferir ou sublicenciar a reprodução.
Modelo onde modelo obriga-se a posar para fotos comerciais destinadas a ilustrar uma campanha publicitária.
Modelo onde empresa confere a outra empresa a representação comercial de todos os artigos de sua produção.
Modelo onde o contrato é regido pela cláusula "Non Disclosure/Non Circumvention Agreement".
Modelo onde contrato inclui Veiculação de site, Servidor Virtual, Hospedagem de Servidor Web, E-mail Corporativo e Conexão de Rede Institucional.
Modelo onde se trata de compra e venda de unidade autônoma de empreendimento que se constitui de um conjunto residencial.
Modelo onde contratante desiste do contrato, pagando à empresa contratada os serviços e atividades desenvolvidos até o momento.
Modelo onde empresa contrata nutricionista para desenvolver em seu estabelecimento as atividades de nutrição.
Modelo onde proprietário de imóvel contrata serviços de empreiteira para realizar reconstrução.
Modelo onde empresa contrata outra empresa para transportar seus produtos.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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