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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Há interesse, por parte da Requerente, que se proceda a essa referida Partilha - CONFIRA!
A forma de partilha será a seguinte: para os produtos transformados, a partilha deve ocorrer após estarem prontos e acabados - CONFIRA!
Formaliza a partilha dos bens imóveis e do direito ao precatório entre os ex-cônjuges, conforme acordado na sentença de divórcio.
Facilita homologação judicial de partilha de bens acordada entre herdeiros, simplificando a transferência de propriedade e liberação de valores.
Permiti a lavratura da escritura pública de inventário e partilha diretamente em cartório, de forma legal, consensual e extrajudicial.
Modelo de resposta formal devido ao Produto entregue errado. Justificativa e Pedido de Desculpas a Clientes devido ao erro.
Modelo de Solicitação com motivo, benefícios e pedido formal para a realização do curso de aperfeiçoamento - CONFIRA!
Modelo de Carta Ofício de Pedido de Desculpas Formal a Clientes - CONFIRA!
Modelo de Pedido formal ao funcionário - Retorno ao Emprego no prazo prescrito - CONFIRA!
Modelo onde aluno não retirou em tempo hábil devido aos motivos, situação na qual ele poderá ser pleiteado posteriormente por meio formal.
Modelo onde sentenciado requer a unificação de penas, tendo em vista que praticou mais de um crime com apenas uma única ação - Cfe novo CPC
O paciente não foi perseguido e inexiste acusação formal de vítima contra ele ou mesmo prova testemunhal - CONFIRA!
Autor, vem apresentar o seu pedido formal de demissão e ainda informa que irá cumprir o aviso prévio - CONFIRA!
Várias ideias para enviar bilhetes e telegramas para amigos e empresas. CONFIRA!
Vários modelos de mensagens de pêsames para enviar aos amigos - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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