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Modelo que está pleiteando providências de uso indevido para que, por via deste, quiserem garantir conhecimento oficial e legal do texto.
Modelo de Prestação de serviço de lavanderia em geral com transporte das roupas, com atendimento via telefone e site endereço eletrônico.
Modelo onde as partes pedem a suspensão do processo, pois se encontram em via de composição para solucionar amigavelmente a lide.
Modelo onde empresa declara, via comunicado expresso, que está em funcionamento.
Modelo onde parte requer a averbação da alteração do nome da rua na matrícula do imóvel.
Modelo onde reclamante pede a suspensão, tendo em vista que se encontra em via de composição com o reclamado para solucionarem amigavelmente a lide.
Modelo onde consumidor ao receber fatura de um serviço não contratado, notifica empresa segunda via da fatura em que não conste a cobrança.
Modelo onde empresa fornece a usuário instalação, cópia e uso de software para teste gratuito por tempo determinado.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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