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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
O CONTRATANTE contrata, os serviços do CONTRATADO, que será sempre prestado à distância, via web - CONFIRA!
O CONTRATADO prestará os serviços objeto deste contrato via INTERNET, inclusive à adaptação para novas versões - CONFIRA!
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Solicita ao Ministério Público autorização p realizar a troca de informações por e-mail, c a procuração anexada p formalizar a representação legal.
Requer digne-se Vossa Excelência mandar citar o expropriado no endereço antes indicado - CONFIRA!
Os denunciados realizavam, atividade de pintura, com pistola, na via pública, em frente à sede da empresa denunciada - CONFIRA!
Os Autores dispõem de somente uma via original, pelo que necessária a extração de cópias autenticadas a serem juntadas - CONFIRA!
A obra, ocasionou desnível entre o meio-fio e o terreno, causando eventual desvalorização do imóvel - CONFIRA!
Garante satisfação do crédito exequendo mediante constrição judicial d cotas sociais dos devedores, sócios, identificados p pesquisa patrimonial.
Transferência de direitos possessórios de fração ideal de imóvel herdado, entre irmãos, antes da realização do inventário, via pgto à vista.
Modelo de Documento usado durante processo de divórcio - Bens Imóveis e Móveis - CONFIRA!
Modelo de Separação de casamento informal com Divisão de Bens - CONFIRA!
Modelo onde requer a distribuição da habilitação por dependência aos autos do processo de inventário e sua autuação em apenso.
Modelo onde inventariante apresenta as primeiras declarações sobre o autor da herança, herdeiros, e relação completa dos bens do espólio.
Modelo onde herdeiros apresentam plano de sobrepartilha amigável, nos termos dos artigos 669 e 670 do Código de Processo Civil.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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