Administrativo. Segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. Lei 9.537/1997. Regulamento..
Art(s). 14

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 18

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 8º

[Vigência para o Brasil em 25/09/92]. Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica.
Art(s). 48

Dumping. Medidas compensatórias. Procedimento administrativo..
Art(s). 25

Mandado de Segurança individual e coletivo..
Art(s). 10

Convenção 22/OIT. Marinheiro. Contrato de engajamento..
Art(s). Ementa

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 21

Dumping. Medidas compensatórias. Procedimento administrativo..
Art(s). 30

Dec. 4.376, de 13/09/2002. Alteração. Organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência..
Art(s). 2º

Crime de responsabilidade. Presidente da República. Ministros de Estado. Governadores de Estado e seus Secretários. Ministros dos Tribunais Superiores e outras autoridades. Processo e Julgamento..
Art(s). 58

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 20

Dumping. Medidas compensatórias. Procedimento administrativo..
Art(s). 28

Lei 9.478/97. Regulamento parcial. Petróleo e gás natural. Critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais..
Art(s). 7º

[Revogado pelo Dec. 6.296, de 11/12/2007]. [Dec. s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Dec. 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Dec. s/nº de 06/09/91]. Lei 6.198/74. Regulamento. Alimentação animal. Ficalização dos produtos..
Art(s). 45

Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões..
Art(s). 69

Lei de Desapropriação.
Art(s). 13

CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 7º

[Convertida na Lei 11.539, de 13/08/2007]. Servidor público. Carreiras..
Art(s). 16

[Convertida na Lei 11.784, de 22/09/2008]. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE..
Art(s). 72

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 231

.
Art(s). 6º

Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS e os critérios de progressão funcional e promoção na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais..
Art(s). 23

Administrativo. Servidor público. Disciplina o disposto na Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009, na Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, e na Emenda Constitucional 98, de 6/12/2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do ADCT da CF/88, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998..
Art(s). 9º

[Vigência para o Brasil em 25/09/92]. Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica.
Art(s). 46

Lei de Execução Fiscal - LEF..
Art(s). 6º

[Revogado pelo Dec. 6.871, de 04/06/2009]. Lei 8.918/94. Regulamenta. Bebidas. Padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização.
Art(s). 115

Convenção Internacional. Países Baixos..
Art(s). 3º

Israel. Legislação Aduaneira..
Art(s). 3º

Consumidor. Lei de Economia Popular. Crimes contra a economia popular..
Art(s). 23

Abuso de autoridade.
Art(s). 2º

Mandado de Segurança individual e coletivo..
Art(s). 25

Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM. Regulamento.
Art(s). 45

[Revogada pela Lei 10.752, de 30/10/2003 - origem da Med. Prov. 128, de 01/09/2003]. Servidor público. Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA. Cargos..
Art(s). 9º

Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a progressão funcional e a promoção dos servidores das Carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e das Carreiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, de que trata a Lei 11.357, de 19/10/2006..
Art(s). 14

Servidor público. Regulamenta os critérios e procedimentos para a promoção e progressão na carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei 9.654, de 02/06/1998..
Art(s). 2º

Usucapião especial. Imóvel rural..
Art(s). 5º

[Vigência em 16/05/2012]. Direito à informação. Regulamento..
Art(s). 30

[Vigência em 16/05/2012]. Lei 12.527/2011. Constitucional. Direito à informação. Regulamento..
Art(s). 45

Administrativo. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios..
Art(s). 22

[Efeitos veja art. 81]. [Conversão da Medida Provisória 782, de 31/05/2017]. Administrativo. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei 13.334, de 13/09/2016; e revoga a Lei 10.683, de 28/05/2003, e a Medida Provisória 768, de 02/02/2017..
Art(s). 22

[Vigência para o Brasil em 25/09/92]. Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica.
Art(s). 47

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 62

Lei 6.815/1980. Regulamento. Estrangeiro..
Art(s). 125

Constitucional. Processo civil. Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo..
Art(s). 5º

Regulamento Disciplinar do Exército (R-4). Aprova..
Art(s). 74

[Vigência em 01/01/1976 de acordo com a Lei 6.216, de 30/06/75]. Lei dos Registros Públicos - LRP..
Art(s). 68

[Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/74]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Dec. 72.406, de 26/06/73]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Dec. 71.523, de 11/12/72]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Dec. 69.803, de 15/12/71]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Dec. 68.773, de 18/06/71]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Dec. 67.375, de 13/10/70]. [Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Dec. 65.905, de 19/12/69]. [Vigência em 20/12/69]. Registro Público. Execução dos registros estabelecidos no Código Civil..
Art(s). 71

Dec.-lei 3.326/1941. Regulamento. Transporte de malas postais..
Art(s). 62

[Revogado pelo Dec. 6.980, de 13/10/2009]. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Estrutura Regimental..
Art(s). 7º

Cuba. Cooperação Judicial em Matéria Penal.
Art(s). 3º

Eleitoral. Casos de inelegbilidade. [Revogada pela Lei Compl. 64, de 18/05/90]..
Art(s). 7º

CF/88, art. 14, § 9º. Lei de Inelegibilidade..
Art(s). 5º

Abuso de autoridade.
Art(s). 14

[Vigência externa em 15/10/2009]. México. Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal.
Art(s). 3º

[Vigência externa em 30/11/2013]. Índia. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, firmado em Nova Delhi, em 04/05/2007..
Art(s). 3º

Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Art(s). 131

Administrativo. Enfiteuse. Bens imóveis da União. Terreno de marinha..
Art(s). 177

Seguridade social. Previdência complementar. Processo administrativo..
Art(s). 9º, 44

Eleitoral. Casos de inelegbilidade. [Revogada pela Lei Compl. 64, de 18/05/90]..
Art(s). 6º

CF/88, art. 14, § 9º. Lei de Inelegibilidade..
Art(s). 4º

Aquisição. Perda. Reaquisição da nacionalidade e a perda dos direitos políticos..
Art(s). 28