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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
A empresa vendedora quanto o construtor negaram-se a proceder os reparos ou a pagar os prejuízos ocasionados - CONFIRA!
O falecido não deixou herdeiros conhecidos - CONFIRA!
Os corréus firmaram novo contrato, maior que o aluguel original, tendo havido novação sem a participação da autora - CONFIRA!
Requerente sempre cumpriu com a obrigação determinada e agora vem passando por dificuldades financeiras - CONFIRA!
O Requerente é fiador do locatário em contrato de locação residencial e não tem mais interesse em continuar - CONFIRA!
Os comunheiros receberam o imóvel por herança de seu pai, segundo formal de partilha - CONFIRA!
Acordo investimento estabelece termos como a participação que o investidor terá na sociedade como poderá se envolver na operação, entre outros.
Requer o autor que Vossa Excelência julgue procedente a ação com a condenação dos réus no pagamento dos haveres do autor - CONFIRA!
Realização de serviços especializados de Videomaker. Produção Audiovisual previamente intitulado.
Contratação de empresa para prestação de serviços para instalação de calhas conforme tipo e detalhe conforme descrito.
Responsável Técnico pelo estabelecimento se comprometo junto à Vigilância Sanitária a seguir os preceitos que estão previstos na legislação.
Vem solicitar solenemente uma oportunidade para um candidato fazer parte do seu quadro de funcionários.
Empresa solicitante vem pedir para que seja providenciada a emissão com urgência dos documentos e/ou providências para a formalização.
Declara para os devidos fins que foi realizado serviço de manutenção abaixo discriminado.
O Requerido nega-se a efetuar o pagamento e, desejando receber o que lhe é devido - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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