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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde Requerente vem solicitar devolução da caução depositada como garantia de execução do contrato, conforme descrito.
Modelo que pede solicita o comparecimento ao local, endereço, dia, horário, pelo motivo conforme descrito no ofício.
Modelo onde proprietário do imóvel alugado por contrato comunica que pretende vender o imóvel e aguarda resposta do inquilino.
Modelo onde, juntamente com a empresa, são titulares de direitos sobre os créditos a serem cedidos - Precatório.
Modelo onde por meio deste, solicita a doação de qualquer valor para realizar projetos.
Modelo onde há apresentação de empresa que presta serviços de locações para festas.
Modelo de Ofício a empresa responsável para religar a energia luz elétrica conforme endereço e dados informados.
Modelo de documento para fazer requerimento de qualquer assunto diante das razões que o levam a formular o pedido.
Modelo onde consumidor notifica empresa para que cancele as cláusulas modificadas parcialmente.
Modelo de notificação extrajudicial de arrecadação de dívida de valor.
Modelo onde segurado requer que lhe paguem quantia referente aos prejuízos que está arcando durante o conserto de seu veículo.
Modelo onde administradora notifica condômino da inadimplência da taxa de condomínio e pede o imediato pagamento.
Modelo onde comproprietários convocam os demais para reunião.
Modelo onde gerente de banco atesta a idoneidade financeira e boa qualidade do cliente da instituição bancária.
Modelo onde por não possuir condições de arcar com as responsabilidades do contrato de Arrendamento Mercantil, cancela a relação contratual.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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