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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde empregador adverte, por escrito, o empregado sobre suas faltas, alertando que a reincidência implicará em suspensão.
Modelo onde é possível mostrar a sua satisfação por uma ajuda oferecida.
Modelo onde moradores solicitam a coleta de lixo com mais frequência.
Modelo onde há processo referente à instalação de luz em residência.
Modelo onde organizador convida instituição para prestigiar o evento.
Modelo onde empresa ou escola suspende seu funcionário ou seu aluno por determinados dias.
Modelo onde, após a primeira suspensão, empresa dá mais uma advertência para seu funcionário.
Modelo onde convoca licitante remanescente classificada em 2º lugar para a assinatura do contrato.
Modelo de Apresentação da empresa, serviços, Visão geral, Processo de lavagem, entrega e recebimento do material, entre outros.
Titular da Igreja recomenda membro arrolado, atuando em funções conforme descrito. Até o momento nada sabe sobre o membro que o desabone.
Comunicado de Acidente de Trabalho feito somente dias após o acontecido.
A Empresa autoriza a realizar compras no Estabelecimento conforme descrito.
Modelo onde cliente nomeia e constitui como seu procurador-advogado, a quem confere poderes ad judicia e extra judicia.
Modelo onde outorgante nomeia e constitui procurador para realizar as atividades junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Pede à Imobiliária a presença de um técnico para verificar e reparar o problema relatado.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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