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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde solicitamos a presença de Vossa Senhoria para comparecer, à audiência que será realizada conforme descrito - CONFIRA!
Modelo onde vem manifestar interesse em adquirir o produto, mercadoria, item, bem móvel, equipamento, máquina, conforme descrito.
Modelo onde informamos que sua filiação no quadro de membros dessa Instituição foi aprovada - CONFIRA!
Modelo onde requer rever e alterar a classificação do aluno matriculando-o em série mais avançada observando correspondência idade/série.
Modelo onde notifica que a partir do dia 1º do corrente mês, o valor fora reajustado conforme descrito no aviso.
Modelo onde solicita que se providencie com a máxima urgência para que possa dar continuidade em seu processo de Admissão do primeiro emprego.
Modelo onde convida a participar na contratação da prestação de serviços de vigilância de rua, que será efetuado diariamente, 24 horas.
Modelo de convite para cliente para suas dividas, débitos, regularizar sua situação, limpar seu nome e retirar seu registro do SPC.
Modelo para motivar cliente a pagar seus débitos, saldar sua dívida, oferecendo total isenção de juros, multa e correções para o pagamento a vista.
Modelo onde comunicamos que a partir da data descrita, haverá mudança na cobrança da mensalidade do serviço adquirido.
Modelo onde solicita transferência eletronicamente de uma quantia da minha conta para outra conforme informações descritas.
Modelo onde solicita a indicação da relação de dotação orçamentária bem como os recursos financeiros, para atendimento do objeto.
Modelo onde exequente pede a citação e penhora em bens móveis ou imóveis do executado por meio de carta precatória.
Modelo onde autoriza a realizar homenagem e a usar nome e imagem durante o evento, conforme pré acordado.
Modelo onde informa e detalha atrasos de pagamento - Somente será renovado o contrato de aluguel mediante regularização e pagamento dos débitos.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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