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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Declaramos, que o aluno estagiou em nossa instituição e depois foi transferido para outra área de estágio - CONFIRA!
Fui procurado na pessoa do Dr., o qual solicitou-me esclarecimentos com relação ao ATESTADO por mim assinado - CONFIRA!
Assumo o compromisso de informar à Receita Federal e à pessoa jurídica pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento - CONFIRA!
Declara, que apresenta anualmente Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - CONFIRA!
Declaro, que ela trabalhava uma vez por semana como diarista em minha residência - CONFIRA!
Renuncio o vale-transporte, já que durmo no meu local de trabalho, não afetando desta forma o meu salário básico - CONFIRA!
Declaro, que conheço o Senhor, e que se trata de pessoa honrada e contra a qual não há qualquer fato que a desaprove - CONFIRA!
Declaro estar ciente de que a não entrega da comprovação de não similaridade, acarretará a exigência do imposto incidente - CONFIRA!
Autorizo o meu empregador doméstico a compensar todos os feriados por mim trabalhados pelos sábados não trabalhados - CONFIRA!
Declaramos, que teve efetiva participação em 100% das palestras proferidas - CONFIRA!
Certifico, que o aluno frequentou o curso promovido pela nossa entidade - CONFIRA!
Certifico, tendo o mesmo sido ajuizado na data que encontra-se em fase de recurso - CONFIRA!
Declara, não estar incurso em nenhum dos crime previstos em Lei, que o impeça de exercer atividade empresarial - CONFIRA!
Recebi a informação de que o contrato estava rescindido, e que a partir daquele momento, não poderia mais me utilizar dos serviços - CONFIRA!
Resolvi fazer este testamento, manifestando minha intenção de, fazer valer após a minha morte, 24,5% de doação - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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