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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Temos o prazer de anexar relatório de alguns imóveis que se acham à venda por intermédio de nosso escritório - CONFIRA!
Venho comunicá-lo que por esta correspondência estou renunciando ao mandato que me foi outorgado - CONFIRA!
Fica desde logo intimado a recolher a referida importância, sob pena de lhe ser cobrada por via executiva - CONFIRA!
Comunicamos que a funcionária de nosso departamento, avisou que deixaria de comparecer ao expediente de hoje por motivo de doença - CONFIRA!
Vem comunicar, o extravio dos documentos fiscais, ficando os mesmos sem o devido valor - CONFIRA!
Vem comunicar, o extravio de documentos fiscais, ficando os mesmos sem o devido valor - CONFIRA!
Comunicamos, que o pedido de licença do aluno, foi deferido por esta coordenação - CONFIRA!
O valor da receita bruta anual da sociedade, no presente exercício, não excederá o limite fixado - CONFIRA!
O empresário, declara que se enquadra na situação de microempresa - CONFIRA!
Comunicamos aos acionistas, que se encontram à sua disposição, na sede da companhia, os documentos de Demonstrações Financeiras - CONFIRA!
Comunico que, que a auxiliar de contabilidade, não comparece ao serviço, solicito tomar providências - CONFIRA!
Enviamos anexos os contratos, a fim de serem rubricados e assinados pelas testemunhas - CONFIRA!
Estabelece e comunica a proibição do uso de aparelhos celulares e similares visando promover a produtividade, a confidencialidade e a segurança.
Notifica e informa o empregado sobre o desligamento devido a indisciplina e ausências injustificadas, conforme as políticas da empresa e a leis.
Informa oficialmente e justifica ausência do aluno na escola durante um determinado período devido a compromissos profissionais.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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