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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Esperando que esse atraso não lhes ocasione nenhum prejuízo, solicitamos desculpas - CONFIRA!
Formaliza a intenção de não renovar contrato cumprindo com as exigências legais e mantendo um tom profissional e respeitoso.
Sinto informá-lo de que não poderei comparecer à reunião anteriormente agendada - CONFIRA!
Solicitamos a não reincidência do fato, para que não sejam tomadas as medidas contidas na C.L.T - CONFIRA!
Devolvemos-lhes os produtos, porque não passou nos testes de controle de qualidade de nosso laboratório - CONFIRA!
Portanto, a presente serve para adverti-lo que, em caso de continuidade, seremos forçados a tomar medidas mais enérgicas - CONFIRA!
Vimos pelo presente aplicar-lhe Advertência, estar constantemente descumprindo as ordens e desacatando a chefia - CONFIRA!
Notifica o inquilino sobre o término do contrato de locação e solicita desocupação do imóvel no prazo estipulado.
Confirma a constatação de uso consolidado da propriedade rural em questão, de acordo com o artigo 35 da Instrução Normativa Sema nº 03/2022.
Empresa notifica sobre a decisão de encerrar a sociedade conforme permitido pelos termos do nosso Contrato Social e pela legislação brasileira vigente.
Informa decisão de se desligar da posição de sócio da Instituição conforme estipulado pela lei e todos os meus direitos e obrigações cessarão.
Venho, manifestar minha intenção de dar início à arbitragem para dirimir a controvérsia existente entre nós - CONFIRA!
Gostaríamos de salientar que nosso produto mantém a mesma qualidade que conquistou a liderança neste segmento de mercado - CONFIRA!
Estamos colocando à sua disposição nosso serviço de televendas. Agora, com apenas um telefonema, você faz pedidos - CONFIRA!
Sinceramente, gostaríamos de atendê-lo, mas, infelizmente, não podemos atender a pedidos no varejo - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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